DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da presente data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 01 de setembro de 2026.

172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

MÁRCIO MACHADO VIEIRA Secretário Municipal de Saúde

DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador-Geral do Município

Publicado por: Laura Valentim Rosa Código Identificador: 1924ADCA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 204, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNAÇÃO QUE FAZ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 115, de 06 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento realizado no sistema FlowDocs sob o nº 3846/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores gestores da conta bancaria do fundo municipal de trânsito, quais sejam:

I - Ailton Soares Dutra – Secretário Municipal de Fazenda II - José Elpídio de Souza Júnior – Secretário Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana

III - Pedro Augusto Junqueira Ferraz – Prefeito Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 02 de setembro de 2026. 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

AILTON SOARES DUTRA Secretário Municipal de Fazenda

JOSÉ ELPÍDIO DE SOUZA JÚNIOR Secretário Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana

DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador Municipal

Publicado por: Laura Valentim Rosa Código Identificador: A9E0F263

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 85/2025 INEXIGIBILIDADE N° 11/2025 - CREDENCIAMENTO N° 02/2025

Credenciante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.

Credenciado: AMANDA VIDAL MARTINIANO

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE – MG.

Fundamento: Amparados no art. 138, inciso II, da Lei 14.133/21 e na Cláusula Nona do referido contrato, as partes, de comum acordo, decidiram rescindir o aludido contrato, tornando-o sem efeito jurídico, a partir desta data.

Limeira do Oeste - MG, 04 de setembro de 2026.

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Otávio Gonçalves Freitas Código Identificador: B8BBB535

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4.079, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 4.079, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO, PROPRIEDADE DE REGINALDA RIBEIRO MENDES E OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Considerando o que dispõe a Lei Complementar N.º 39/2014, Plano Diretor;

Considerando o que dispõe o Provimento Conjunto N.º 93/2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Considerando a íntegra do Processo Administrativo N.º 56.340/2026 em especial os pareceres técnicos ali lançados;

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ , no uso de suas atribuições, especialmente a prevista no Art. 162, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. De acordo com o conteúdo do Processo Administrativo N.º 56.340, de 20 de maio de 2026, o imóvel urbano de Matrícula N.º 19.688, Livro N.º 2-CG, Folhas 60, Ano 2018, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, propriedade de REGINALDA RIBEIRO MENDES, inscrita no CPF 868.888.386-68 e OUTRO, fica assim desmembrado:

I - LOTE A : área total de 660,00m² (seiscentos e sessenta metros quadrados), com FRENTE para Rua Nelson Gomes Macedo Filho, por uma extensão de 13,20m (treze metros e vinte centímetros); pelo LADO DIREITO confronta com Celso Batista de Oliveira, por uma extensão de 55,00m (cinquenta e cinco metros); pelo LADO ESQUERDO confronta com o Lote B, por uma extensão de 55,05m (cinquenta e cinco metros e cinco centímetros), e FUNDO confronta com o Marlene Ferreira dos Santos, Maria Lucia Alves Pereira, Ariana Carolina Silva Levino, por uma extensão de 03,50m (três

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