DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

POUSO ALEGRE, 9 de setembro de 2026

MARCIO ELI BARBOSA JUNIOR Autoridade De Trânsito

Publicado por: Paula Marx Bustamante Código Identificador: 3BFD4A39

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 7/2026 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 7/2026 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO

Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 9°, ficam (i) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com resultado ACOLHIDA, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados; e (ii) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com resultado NÃO ACOLHIDA, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade.

POUSO ALEGRE, 9 de setembro de 2026

MARCIO ELI BARBOSA JUNIOR Autoridade de Trânsito

Publicado por: Paula Marx Bustamante Código Identificador: F8565274

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REPACTUAÇÃO CONTRATO Nº 303/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG – REPACTUAÇÃO CONTRATO Nº 303/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG. CONTRATADA: RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA Data de assinatura: 04/09/2026.

JONATHAN APARECIDO CAIRES GUIDO–

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Ana Carolina Boschi Santana Código Identificador: D405A3CF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 039/2026 TERMO DE FOMENTO 056/2026.

O Município de Prata/MG torna pública a justificativa de inexigibilidade de chamamento público referente à celebração de parceria com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES SOLIDÁRIO- AESO CNPJ nº06.890.595.0001-84

Objeto: Repasse de recursos financeiros, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), oriundos de Emendas Impositivas Parlamentares, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) de autoria do Vereador Claudinho, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, R$ 3.000,00 (três mil reais) de autoria do Vereador Maurício, R$ 1.000,00 (mil reais) de autoria do Vereador Renatinho Campos, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de autoria do Vereador Romes e R$ 2.000,00 (dois mil reais) de autoria do Vereador Rubico, destinados à execução de projeto de incentivo e desenvolvimento do futebol no Município de Prata/MG, compreendendo a organização e realização de atividades esportivas, aquisição de materiais esportivos, uniformes, bolas e demais materiais e serviços necessários ao desenvolvimento do projeto, bem como ações de divulgação, comunicação visual e estrutura de apoio, conforme metas, etapas e orçamento constantes do Plano de Trabalho. Valor: R$18.000,00 ( dezoito mil reais)

A inexigibilidade fundamenta-se na inviabilidade de competição , nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 , tendo em vista tratar-se de entidade única no Município com atuação específica no objeto da parceria , apta a executar as atividades propostas.

Nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 , fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação.

Prata/MG, 10 de setembro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: F01FCACF

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

Despacho do Prefeito Municipal 10/09/2026.

Processo Licitatório nº 111/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 037/2026 – Objeto: Locação de imóvel/espaço urbano destinado à instalação, operacionalização e funcionamento da rodoviária municipal do município de Prata-MG, compreendendo a disponibilização de estrutura física adequada, segura, funcional e compatível com a prestação do serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

Homologando o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, à empresa AUTO POSTO RODO PRATA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 56.387.242/0001-34 , vencedora para o item de n° 01 , perfazendo o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) . Autorizando as despesas e a lavratura do respectivo contrato.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA. Prefeito Municipal.

Publicado por: Juscelen Novaes Alves Código Identificador: 49143CFD

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratificação do Prefeito Municipal 10/09/2026

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