DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

Ficha 274: 02.081.08.244.0801.2339.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000.000 – Assistência Social Geral – Gestão Administrativa do FMAS – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Santana da Vargem, 10 de setembro de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito de Santana da Vargem/MG

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 601F63D3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 4º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 083/2026, Inexigibilidade Nº 43/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo N° 083/2026, Inexigibilidade Nº 43/2026, que versa sobre o ―CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o CREDENCIAMENTO para prestação de serviço especializado em borracharia no Município de Santana da Vargem/MG.‖

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

Ficha 67 - 02.031.04.122.0402.2005.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos - 2.005 - Manutenção de Atividades Administrativas - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 02.031 - Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Santana da Vargem, 10 de setembro de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito de Santana da Vargem/MG

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 88F5F67B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 89/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2026

Objeto: "Pregão Eletrônico para registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos não básicos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 81/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: CANNABR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 36.148.696/0001-45

Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027

Valor estimado: R$ 49.346,20 (quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)

Autorização:

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 82/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: H.H. CAVALARO LTDA CNPJ: 34.063.076/0001-88 Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027

Valor estimado: R$ 3.991,50 (três mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos)

Autorização:

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 83/2026

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

Ficha 14 - 02.011.04.122.0402.2002.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos - 1.500.000.0000.000 - 2.002 - Manutenção de Atividades Administrativas - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 02.011 - Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico. Ficha 43 - 02.031.06.181.0402.0007.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos - 0.007 - Convênio com Polícia Civil - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 02.031 - Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. Ficha 49 - 02.031.06.181.0402.0008.3.3.90.39.00 / 1.500.000.0000.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos - 1.500.000.0000.000 - 0.008 - Convênio com Polícia Militar - 02.031 -

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 48.097.911/0001-05 Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027

Valor estimado: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais)

Autorização:

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 84/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Contratado: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 16.553.940/0001-48

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