DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

municipal, ressalvadas as hipóteses em que legislação específica ou instrumento de delegação de competência atribua expressamente ao Município competência para sua análise e autorização.

Art. 6ºA aprovação dos processos relacionados nesta Resolução não implica autorização genérica para novas intervenções, devendo cada intervenção ser realizada estritamente nos termos da autorização ambiental expedida pelo órgão competente.

Art. 7ºA Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 11 de setembro de 2019, que estabelece critérios para definição de compensação ambiental nos processos de licenciamento ambiental, aplica-se aos processos desta Resolução no que couber e conforme a natureza da intervenção e da compensação estabelecida no respectivo processo administrativo.

Art. 8ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Gotardo/Minas Gerais, 09 de setembro de 2026.

DENER HENRIQUE DE CASTRO

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Presidente do CODEMA SISMAM

Publicado por: Dener Henrique de Castro Código Identificador: 55212B57

SETOR DE CONVÊNIOS RETIFICAÇÃO Nº 01/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

PRÊMIO FOTOGRÁFICO ―RETRATOS DA IDENTIDADE: FOTOGRAFANDO O QUE NOS UNE‖

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Prêmio Fotográfico ―Retratos da Identidade: Fotografando o que nos Une‖, publicado em 31 de agosto de 2026, para alteração das datas constantes do Anexo X – Cronograma.

1. DA RETIFICAÇÃO

Fica alterado o Anexo X – Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, especificamente quanto à data de publicação do resultado provisório da etapa de seleção, que passa a ser realizada em 14 de setembro de 2026.

Em razão da alteração acima, ficam igualmente ajustadas as etapas subsequentes, observados os prazos previstos no edital para interposição de recursos e apresentação de contrarrazões.

2. DO NOVO CRONOGRAMA

Publicação do edital e nomeação da Comissão de Seleção Data: 31/08/2026 Período de inscrições Data: 01/09/2026 a 08/09/2026 Organização, codificação e anonimização das inscrições e impugnação/arguição de impedimento Data: 09/09/2026 Avaliação pela Comissão de Seleção Data: 10/09/2026 a 11/09/2026 Publicação do resultado provisório da etapa de seleção Data: 14/09/2026

Interposição de recursos Data: 15/09/2026 a 17/09/2026 Contrarrazões Data: 18/09/2026 a 21/09/2026

Julgamento dos recursos e publicação do resultado definitivo da seleção Data: 22/09/2026 Apresentação dos documentos de habilitação Data: 23/09/2026 Publicação do resultado final da habilitação e homologação Data: 24/09/2026

Assinatura dos Termos de Premiação Data: 25/09/2026 Cerimônia de premiação Data: 27/09/2026

3. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 que não foram expressamente modificadas por esta Retificação.

Esta Retificação integra o Edital de Chamamento Público nº 03/2026 para todos os fins de direito.

Joyce Fabiula Rodrigues Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

São Gotardo, 10 de setembro de 2026

Publicado por: Maria Neli de Oliveira Teixeira Código Identificador: BC350735

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO N.º PMSG/CPL/258/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 33/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO de LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 258/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 . OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOROS, ELETRÓLITOS E DILUENTES PARA OS SETORES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO COMO: UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO GOTARDO (ATENÇÃO BÁSICA), HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), HEMODIÁLISE E AMBULATÓRIO (BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE) POR MEIO DO MÉTODO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS‖. DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 24/09/2026 ÀS 13:00 HORAS , NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA: WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: EMAIL: [email protected].

SÃO GOTARDO, 10 DE SETEMBRO DE 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA. Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Eduardo Aninha Código Identificador: D5351A95

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0265/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0102/2026

Extrato de Adjudicação – A Agente de Contratação de SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições, ADJUDICA a(s) empresa(s) Coutinho Pneus Ltda, inscrita no CNPJ nº. 49.230.882/0001-70, com o valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), licitante (s) vencedora (s) do processo licitatório nº 0265/2026 na modalidade de Pregão Eletrônico sob o Nº 0102/2026.

São Lourenço, 08 de Setembro de 2026.

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Agente de Contratação

Extrato de Homologação – A Secretária Municipal de Educação de SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições homologa o julgamento da Agente de Contratação ao processo licitatório nº 0265/2026 na modalidade de Pregão Eletrônico sob o Nº 0102/2026, que tem como objeto: Fornecimento de pneus, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Transporte Escolar) de São Lourenço, para eventual e futura aquisição, com inscrição em Ata de Registro de Preços.

São Lourenço, 08 de Setembro de 2026.

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