Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 11/09/2026 · pág. 280

DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00

WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 176.739,34

Continua folha 02

DECRETO Nº 10.752 Folha 02

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - R$ 176.739,34

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA 2.03.04.26.782.0001.2.0028-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - - - -- - - - - - R$ 20.000,00

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo

MARCOS RAMIRO MENDES Diretor de Contabilidade

WJL/GCJ/cmv

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 05326AD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 10.753 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.900,00 DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

DECRETO Nº 10.753

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 92.900,00 dotações do Município de São Lourenço.

Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - R$ 20.000,00

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00

Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.08.00.08.122.0013.2.0080-1.660.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 13.375,75 2.08.00.08.122.0013.2.0080-1.660.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - -- R$ 26.000,00 2.08.00.08.122.0013.2.0081-1.660.000 - 3.3.90.14.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS - - -- - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00 2.08.00.08.122.0013.2.0081-1.660.000 - 3.3.90.30.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS - -- - - - - - - - - - - - - R$ 3.805,00 2.08.00.08.244.0013.2.0085-1.660.000 - 3.3.90.33.00 BLOCO GESTÃO DESCENT DO BOLSA FAMÍLIA E CAD UNICO - - -- - - - - - - - - R$ 3.000,00

2.08.00.08.122.0013.2.0081-1.660.000 - 3.3.90.36.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS - - - - - - - - - - - - - - -R$ 3.200,00 2.08.00.08.244.0013.2.0083-1.660.000 - 3.3.90.36.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -- - - - - - - - - - - - R$ 8.210,48 2.08.00.08.244.0013.2.0084-1.660.000 - 3.3.90.36.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA - - - - - - - - - - R$ 30.369,52

2.08.00.08.122.0013.2.0080-1.660.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.08.00.08.244.0013.2.0087-1.660.000 - 3.3.90.39.00 PROCAD SUAS - - R$ 5.960,50 2.08.00.08.122.0013.2.0081-1.660.000 - 3.3.90.40.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS - - - - - - - - - - - - - -- R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - R$ 104.421,25

Total da Unidade 08 - - - -- - - - - - - - - R$ 104.421,25

Continua folha 03

DECRETO Nº 10.752 Folha 03

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.821, 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 92.900,00 ( noventa e dois mil e novecentos reais ) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.03.00.04.122.0001.2.0015-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - -- - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 2.06.00.10.122.0003.2.0055-1.621.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS - - R$ 3.000,00 2.06.00.10.301.0003.2.0058-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATENÇÃO BÁSICA - R$ 12.000,00

2.06.00.10.302.0003.2.0061-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 32.500,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - R$ 47.500,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - R$ 47.500,00

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 2.10.00.27.122.0006.2.0095-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - R$ 1.000,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 124.421,25

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - R$ 1.000,00

Total Geral Anulado - - -- - - - - - - - - - R$ 124.421,25

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, 02 de setembro de 2026.

Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO