Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 11/09/2026 · pág. 293

DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

PORTARIA N.º 073/2026

Dispõe sobre nomeação para o exercício de Cargo Público de caráter efetivo.

O Presidente da Câmara Municipal de Três Marias/MG., Vereador Eduardo Pereira Barbosa, no uso de suas atribuições legais, considerando a classificação final do Concurso Público nº 001/2024, promovido pela Câmara Municipal de Três Marias/MG., de conformidade com o disposto no artigo 11 e seguintes da Lei Municipal n.º 2.917/22 – Reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Três Marias e dá outras providências, e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.897/22, Reestruturação do Plano de Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Três Marias/MG e sua alteração através da Lei Municipal n.º 2943/2023, tendo em vista a homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024 e a necessidade de provimento dos cargos públicos efetivos, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada na 5ª Classificação do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2024, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, de caráter efetivo, símbolo C1, nível I, nos termos da legislação vigente, visando a ampliação do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal:

GEIZIELLEN APARECIDA GOMES BARBOSA ALVES

Art. 2º – A servidora empossada deve apresentar-se ao setor competente e iniciar suas atividades na data estabelecida, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Três Marias, 28 de agosto de 2026.

VEREADOR EDUARDO PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara

Publicado por: Ana Paula Messias de Araujo Rios Código Identificador: 62AEA4E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPORTE E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Três Marias, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina o Artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de nº 149/2026 , materializado pelo Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, RATIFICA a Inexigibilidade nº 008/2026 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 10 de agosto de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Kely Aparecida da Silva Código Identificador: 98465DB5

Prefeitura Municipal de Três Marias, 13 de agosto de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Kely Aparecida da Silva Código Identificador: F9E09B9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPORTE E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Três Marias, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina o Artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de nº 152/2026 , materializado pelo Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, RATIFICA a Inexigibilidade nº 010/2026 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 13 de agosto de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Kely Aparecida da Silva Código Identificador: 863C44BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPORTE E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Três Marias, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina o Artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de nº 157/2026 , materializado pelo Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, RATIFICA a Inexigibilidade nº 013/2026 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 17 de agosto de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Kely Aparecida da Silva Código Identificador: 54334D3B

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPORTE E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Três Marias, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina o Artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de nº 158/2026 , materializado pelo Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, RATIFICA a Inexigibilidade nº 014/2026 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 18 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESPORTE E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Três Marias, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina o Artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de nº 150/2026 , materializado pelo Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, RATIFICA a Inexigibilidade nº 009/2026 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Kely Aparecida da Silva Código Identificador: 3B0D1146