DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
considerando o disposto no art. 1º, incisos V e VI, do Decreto nº 727A de 06 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/ 2023, para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir a demanda de pessoal na Secretaria Municipal de Educação para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços públicos educacionais;
CONSIDERANDO O Termo de aceitação da vaga assinado por ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15 de março de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 044.211.486-95 RG nº 8738372 – SSP/MG, residente e domiciliado a Rua Albertino de Oliveira, nº 26, Distrito de São Miguel do Guaiacú, Dona Euzébia - MG, aprovado em 28º lugar, para exercer o cargo efetivo de Servente Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A servidora nomeada deverá apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos no dia 15 de abril de 2026 para posse e exercício do cargo, munido dos documentos exigidos conforme o edital do concurso e a legislação municipal vigente.
Astolfo Dutra – MG, 15 de abril de 2026.
RENATA CASCARDO DA SILVA Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Rodolpho da Silva Messias Código Identificador: 82BD7457
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA PORTARIA SME
PORTARIA Nº 094, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O CARGO SERVENTE ESCOLAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG , WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Complementar nº 02, de 26 de fevereiro de 1.999, bem como, considerando o disposto no art 1º, incisos V e VI, do Decreto nº 727-A de 06 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/ 2023, para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CONSIDERANDO a necessidade de suprir a demanda de pessoal na Secretaria Municipal de Educação para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços públicos educacionais;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Astolfo Dutra – MG, 15 de abril de 2026.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA Prefeito Municipal
CONSIDERANDO O Termo de aceitação da vaga assinado por JOÃO VICTOR MEIRA DE SOUZA
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Astolfo Dutra – MG, 08 de outubro de 2025.
RENATA CASCARDO DA SILVIA Secretária Municipal de Educação
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA Prefeito Municipal
TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO
Aos 15 de abril do ano de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Manoel Hipólito, nº 50, Bairro centro, perante a Secretária Municipal de Educação RENATA CASCARDO DA SILVA , compareceu ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 044.211.486-95 RG nº 8738372 – SSP/MG, residente e domiciliado a Rua Albertino de Oliveira, nº 26, Distrito de São Miguel do Guaiacú, Dona Euzébia - MG, aprovado em 28º lugar, para exercer o cargo efetivo de Servente Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação
A servidora apresentou todos os documentos exigidos por lei, incluindo "certidão de nascimento ou casamento", "comprovante de escolaridade", "declaração de bens", e foi considerado apto em inspeção médica oficial realizada em 15 de abril de 2026.
No ato da posse, o empossado prestou o seguinte compromisso:
"Prometo cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo de Servente Escolar, observando as normas legais e regulamentares, e servir com lealdade e dedicação a Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para o bem-estar da coletividade."
Após a prestação do compromisso, o assinou o presente Termo de Posse e, em seguida, declarou que iniciará o exercício de suas funções em 15 de abril de 2026.
Para constar, lavrou-se o presente Termo em duas vias de igual teor, que vai assinado pelo empossado e pela autoridade que conferiu a posse.
RENATA CASCARDO Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 009/2026
―DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG , WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, e a Secretária Municipal de Educação de Astolfo Dutra, RENATA CASCARDO DA SILVA considerando a Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetização;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à alfabetização;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo Lei n° 1.625, de 9 de julho de 2026.
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