DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
Art. 7º Antes da liberação do acesso, o setor responsável verificará a existência de informação legalmente sigilosa ou pessoal sujeita a restrição.
§ 1º Se a restrição atingir apenas parte do documento, será assegurado o acesso à parte não sigilosa, por certidão, extrato ou cópia com ocultação do conteúdo protegido.
§ 2º A negativa total ou parcial será formalmente motivada e informada ao requerente a possibilidade de recurso, o respectivo prazo e a autoridade competente para apreciá-lo.
Art. 8º A unidade responsável pela guarda do documento ou da informação deverá registrar o atendimento realizado, o meio utilizado para disponibilização e, quando houver cobrança, a quantidade de folhas reproduzidas e a respectiva guia de pagamento. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 28 de Agosto de 2026. 259º da Fundação e 194º da Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Luis da Silva Código Identificador: 437F4282
Extrato do contrato nº 049/2026, Inexigibilidade por Credenciamento nº 004/2026, Processo 045/2026. Objeto: Credenciamento destinado a empresas para prestação de serviços médicos complementares, em sistema de plantão médico, para fortalecimento das ações de saúde na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Vigilância Sanitária de Santa Fé de Minas/MG... Contratada: LUDYMILA QUEIROZ MEDICINA E DIAGNOSTICO , CNPJ/MF nº 68.145.839/0001-61 , Valor Estimado R$ 35.960,00. Vigência 12 meses.
Santa Fé de Minas/MG, 10 de setembro de 2026.
GLEBSON JOSE LEITE JUNIOR- Prefeito Municipal.
Publicado por: Thalison de Oliveira Soares Código Identificador: B3A28AA1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO 182/2022
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS AVISO DE CONTRATO Nº 033/2026
Extrato do contrato nº 033/2026, Inexigibilidade por Credenciamento nº 004/2026, Processo 045/2026. Objeto: Credenciamento destinado a empresas para prestação de serviços médicos complementares, em sistema de plantão médico, para fortalecimento das ações de saúde na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Vigilância Sanitária de Santa Fé de Minas/MG... Contratada: LUAB SERVICOS MEDICOS LTDA , CNPJ/MF nº 68.137.329/0001-32 , Valor Estimado R$ 89.900,00. Vigência 12 meses.
Santa Fé de Minas/MG, 10 de setembro de 2026.
Contratante: Município de Santa Juliana-MG Contratada: Horcilei de Freitas Vicente 07953242605 Processo Administrativo: 079/2022
Pregão Presencial: 042/2022
Objeto: Reajuste do valor mensal
Fundamentação Legal: Amparo no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1.993
Valor: R$ 7.361,64 passa para R$ 7.663,32
Ratificação: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Data da assinatura: 31/08/2026
Publicado por:
Fernanda Martins de Oliveira Código Identificador: 1DBBB7CF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
GLEBSON JOSE LEITE JUNIOR-
Prefeito Municipal.
Publicado por: Thalison de Oliveira Soares Código Identificador: CBDE86AE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS AVISO DE CONTRATO Nº 048/2026
Extrato do contrato nº 048/2026, Inexigibilidade por Credenciamento nº 004/2026, Processo 045/2026. Objeto: Credenciamento destinado a empresas para prestação de serviços médicos complementares, em sistema de plantão médico, para fortalecimento das ações de saúde na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Vigilância Sanitária de Santa Fé de Minas/MG... Contratada: GVJ MEDICS LTDA , CNPJ/MF nº 51.155.160/0001-40 , Valor Estimado R$ 359.600,00. Vigência 12 meses.
CONTRATO 187/2025
Contratante: Município de Santa Juliana-MG Contratada: ISG Serviços Médicos Ltda Processo Administrativo: 039/2025 Inexigibilidade: 012/2025
Objeto: Reajuste de valores
Fundamentação Legal: Amparo no artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021
Para plantão de 12 horas: De: R$ 1.559,13 para R$ 1.623,02
Para sobreaviso de 12 horas:
De: R$ 683,56 para R$ 711,57
Ratificação: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Data da assinatura: 31/08/2026
Publicado por:
Santa Fé de Minas/MG, 10 de setembro de 2026.
Fernanda Martins de Oliveira Código Identificador: EE913998
GLEBSON JOSE LEITE JUNIOR-
Prefeito Municipal.
Publicado por: Thalison de Oliveira Soares Código Identificador: 926F79C0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS AVISO DE CONTRATO Nº 049/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
PM SANTANA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré/MG – Processo 062/2026 – Pregão Presencial 029/2026 – Tipo: Menor Preço por Item – Lei
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