DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

sessenta e oito mil e oitocentos reais).Vigência das Atas de R.P.: 27/08/2026 à 26/08/2027.Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021. Assinado em, 27 de agosto de 2026.

VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Pinto Pacheco Código Identificador: 891A31E6

DEPARTAMENTO MUN. DE LICITAÇÃO - DPML EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 21/2026

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 21/2026

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta torna público a quantos possam interessar, o extrato do 2º termo aditivo ao Contrato de Programa nº 21/2026, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV (CNPJ nº 02.326.365/0001-36). O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de valor e metas físicas para os programas "Especialidades Médicas Variável CP 2026" e "Laboratório Variável 2026", destinados à ampliação da cobertura assistencial de consultas, exames, cirurgias e serviços de análises laboratoriais. Em virtude do aditamento, é aportado o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando o valor global do contrato para o quadriênio 2026– 2029 de R$ 2.837.611,89 para R$ 3.037.611,89, com repasse em parcela única na competência de agosto de 2026, fundamentado no art. 13 da Lei Federal nº 11.107/2005 e nos arts. 124 a 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo expressamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições contratuais originais. Data de assinatura: 26 de agosto de 2026.

VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR - Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Pinto Pacheco Código Identificador: A0443E87

DEPARTAMENTO MUN. DE LICITAÇÃO - DPML EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°044/2024

EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°044/2024

EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°044/2024 processos administrativo: n° 035/2024 . Modalidade: dispensa eletrônica n° 009/2024. Contratante: Munícipio de São Miguel do Anta, CNPJ n°18.133.926/0001-10. Contratada: FJL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n°53.165.389/0001-91. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 4 (QUATRO) MESES E REAJUSTE CONTRATUAL. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2026. Valor total: 12.722,12(doze mil, setecentos e vinte e dois reais e doze centavos). Fundamento legal: Lei Federal n°14.133 de 2021. Data da assinatura: 28 de agosto de 2026

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VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR – Prefeito Municipal.

Publicado por: Juliana Pinto Pacheco Código Identificador: EAB110E1

DEPARTAMENTO MUN. DE LICITAÇÃO - DPML EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 081/2026.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 081/2026.

A prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, torna público o extrato do termo de contrato referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 050/2026 , decorrente do Pregão Eletrônico n° 014/2026, Registro de Preços N° 013/2026, firmado

com a empresa EDIS ANTONIO GOMES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.765.908/0001-91. O presente instrumento tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA/MG , Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. O valor total do contrato é de R$ 568.800,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais). A vigência contratual compreende o período de 01/09/2026 a 31/08/2027.

Data da assinatura: 31 de agosto de 2026

. VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR – Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Pinto Pacheco Código Identificador: B3B9462D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO EXTRATO DO TERMO DE AUMENTO DE QUANTITATIVO DE 18% DO CONTRATO REFERENTE AO PRC Nº. 133/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N°. 20/2025 – CONTRATO N.º 88/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG – PREFEITURA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURO PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE AÇÃO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG. PASSA A TER O ACRÉSCIMO DE R$ 5.893,09 (CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS) NO VALOR TOTAL.

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

JULIANA REIS TERRA Agente de Contratação

Publicado por: Millena Eduarda de Paulo Torres Código Identificador: 49AF4981

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO LEI Nº 1.379 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.344, de 05/12/2025

A Câmara do Município de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, no orçamento fiscal referente ao exercício de 2026, no valor de R$ 955.000,02 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais e dois centavos), com as seguintes classificações:

02007001 12 361 1203 1.023 AQUISIÇÃO VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR

4490 52 Equipamento e Material Permanente DR 1571 000 0000 ...........R$ 18.152,88

4490 52 Equipamento e Material Permanente DR 2571 000 0000 .......................R$ 575.799,39

4490 52 Equipamento e Material Permanente DR 1540 000 0000 ............R$ 111.047,75

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