DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
Devidamente autuado, o procedimento seguiu seu trâmite regular obtendo parecer jurídico favorável à contratação direta, por inexigibilidade.
Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021 e AUTORIZO o presente processo de inexigibilidade.
Após a publicação do presente, elaborar-se o contrato administrativo.
Tocos do Moji, 03 de setembro de 2026.
Publique-se; Registre-se; Autue-se.
JOSÉ MARIA CANTUÁRIA Prefeito Municipal
Publicado por: José Maria Cantuaria Código Identificador: 676D6176
PREFEITURA TOCOS DO MOJI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 076/2026
Trata-se de processo de inexigibilidade de licitação cujo objeto Contratação por meio de credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços pedreiro, servente, pintor, carpinteiro, calceteiro e serralheiro para manutenção dos Departamentos do Município de Tocos do Moji- MG, por meio da empresa G.A. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.126.521/0001-58, estabelecida à Rua Benedito Domingos da Silva, N° 77, Distrito dos Fernandes, na Cidade de Tocos do Moji, CEP 37.563-000, Estado de Minas Gerais.
A solicitação da contratação foi efetuada pelo Departamento Municipal de Obras, onde se expõe a necessidade da referida contratação.
Devidamente autuado, o procedimento seguiu seu trâmite regular obtendo parecer jurídico favorável à contratação direta, por inexigibilidade.
Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021 e AUTORIZO o presente processo de inexigibilidade.
Após a publicação do presente, elaborar-se o contrato administrativo.
Tocos do Moji, 03 de setembro de 2026.
Publique-se; Registre-se; Autue-se.
JOSÉ MARIA CANTUÁRIA Prefeito Municipal
Publicado por: José Maria Cantuaria Código Identificador: F495545F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO MG CONVOCAÇÃO
A prefeitura Municipal de Toledo – MG através da Comissão Especial de Processo Seletivo, nos termos da legislação vigente, torna pública a convocação do candidato aprovado Processo Seletivo Nº 002/2025 homologado em 27/03/2026 para atribuições de funções para preenchimento da vaga de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme as instruções a seguir:
| Comparecer : RH 9:00H as 10H – 14H as 15H |
|---|
O candidato deverá se apresentar no prazo de 10 dias úteis contados da publicação deste
| Emprego | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
|---|---|
| Local | Prefeitura Municipal de Toledo |
| Endereço | Rua Papa João Paulo II , 870 JD do Lago - Toledo/MG 37.630-000 |
| NOME | FLAVIA JANAINA MAZIEIRO DE MIRANDA |
Toledo – MG 10 de Setembro de 2026
ZILDO ALEXANDRO DE OLIVEIRA
Publicado por: Marcella Larissa Gomes Lopes Código Identificador: A16B1DC4
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICIPIO DE TOMBOS O MUNICÍPIO DE TOMBOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 034/2026 – PREGÃO N.º 021/2026.
O MUNICÍPIO DE TOMBOS, torna público o EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 034/2026 – PREGÃO N.º 021/2026 . Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 011/2026 – Pregão na forma Eletrônica nº 009/2026, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí – Cimasp , tendo por detentora do preço registrado a empresa Italbus Carrocerias de Ônibus Ltda ., para aquisição de 01 (um) ônibus rural de 45 lugares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Tombos/MG. Empresa Fornecedora : Italbus Carrocerias de Ônibus Ltda , CNPJ n.º 16.557.958/0001-18, com valor global de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais).
Tombos, 10 setembro de 2026.
TIAGO PEDROSA LAZZARONI DALPERIO – Prefeito Municipal.
Publicado por: Tânia Monteiro Cheregato Código Identificador: 64E9E415
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSA Nº 022/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026 DISPENSA Nº 022/2026
CONSIDERANDO , que o Processo nº 077/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art. 72, VII e art. 75, XI da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO , a Dispensa de Licitação nº. 022/2026 , em favor da empresa, em favor do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 364