DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

4.1. Formato Operacional: Cada ciclo do curso terá duração de 10 (dez) módulos semanais de 90 minutos cada. O ingresso da família pode ocorrer de forma contínua em módulo vigente, completando o ciclo ao realizar os 10 módulos. Será concedido certificado às famílias com participação mínima de 70% de frequência.

4.2. Módulos Temáticos (Ementa):

a. Módulo 1: Tipos de famílias e seu papel de proteção;

b. Módulo 2: Formas de cuidado; ação e reação;

c. Módulo 3: O papel da convivência familiar no desenvolvimento infanto-juvenil;

d. Módulo 4: Cuidados com a saúde;

e. Módulo 5: A importância da rotina para o desenvolvimento seguro de crianças e adolescentes;

f. Módulo 6: Os efeitos positivos das brincadeiras e do estímulo no desenvolvimento físico, psicomotor e emocional;

g. Módulo 7: Autonomia e acidentes domésticos;

h. Módulo 8: A importância da participação familiar na vida da criança e do adolescente e o papel do limite — Cuidado, afeto e corresponsabilidades;

i. Módulo 9: Consequências da violação de direitos de crianças e adolescentes;

j. Módulo 10: Avaliação dos módulos temáticos e seu impacto nas vivências familiares.

4.3. Espaço Infantil Concomitante: Durante os encontros dos adultos, os filhos (crianças e adolescentes que acompanharem os responsáveis) serão atendidos em atividades pedagógicas adaptadas por estagiários capacitados.

4.4. Do Local e Territorialização das Atividades: Os encontros e módulos semanais serão executados em locais que garantam o fácil acesso do público-alvo, podendo ser realizados nas unidades públicas integrantes da Política Municipal de Assistência Social (como os CRAS e CREAS) ou no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme definição da coordenação do projeto e conveniência das famílias atendidas.

5. DO ENVIO DO PLANO DE TRABALHO

5.1. Os projetos deverão ser encaminhados, em uma via, versão impressa, em envelope lacrado, entregue na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social aos cuidados de Michele Lopes ou Pedro Estevão. Identificado conforme modelo abaixo:

EDITAL - CMDCA Nº 004/2026 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROPONENTE: NOME DO PROJETO:

5.2. Os projetos poderão ser encaminhados do dia 09 de setembro de 2026 a 09 de outubro de 2026.

6. DOS RECURSOS FINANCEIROS E RECURSOS HUMANOS

6.1. Teto de Financiamento FMDCA: O valor total repassado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), conforme estabelecido pela Resolução CMDCA Nº 17/2026, para a execução do objeto deste edital será de até R$ 185.891,20 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos), para o período de 12 (doze) meses.

6.2. Equipe de Referência e Recursos Humanos

6.2.1. A proposta apresentada pela OSC deverá contemplar a equipe mínima multidisciplinar necessária para a execução das ações, observadas as qualificações profissionais e as cargas horárias mínimas exigidas neste Edital.

6.2.2. Os valores alocados no Plano de Trabalho para pagamento da equipe de profissionais deverão observar os pisos salariais das respectivas categorias profissionais, normas sindicais e as convenções coletivas de trabalho vigentes, não podendo ultrapassar o valor global limite destinado à rubrica de Recursos Humanos aprovado para este Edital.

6.2.3. Eventuais reajustes decorrentes de convenção coletiva ou dissídios da categoria ao longo da execução da parceria deverão ser absorvidos no orçamento aprovado da parceria, mediante adequação do Plano de Trabalho, sem acréscimo no valor total do repasse financeiro do FMDCA.

6.3. Quadro de Recursos Humanos Mínimo Obrigatório

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