DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
| serviços de saúde mental os encaminhamentos que exigirem atendimento terapêutico individualizado; Elaborar pareceres e relatórios técnicos de acompanhamento da evoluçãopsicossocial das famílias. |
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|---|---|---|---|
| Assistente Social 01 |
20h/ semana is | Ensino Superior completo em S Social e |
erviço Realizar o acolhimento, a escuta qualificada e o acompanhamento socioassistencial das famílias |
| Cargo / Função Qtd |
Carga Horária | Requisitos Mínimos: | Atribuições e Responsabilidades: |
| registro ativo no Conselho Regional Serviço Social (CRESS). |
de encaminhadas pela rede socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD); Planejar, facilitar e conduzir os módulos e oficinas temáticas com as famílias, articulando reflexões sobre papéis familiares, direitos sociais e proteção integral; Identificar vulnerabilidades sociais, violações de direitos e demandas intersetoriais, realizando os devidos encaminhamentos para os serviços da rede socioassistencial (CRAS, CREAS, Saúde, Educação e Habitação); Elaborar relatórios técnicos periódicos sobre a evolução da participação das famílias, fornecendo subsídios aos órgãos solicitantes (Defensoria Pública, Conselho Tutelar e Varas da Infância); Participar das reuniões semanais de planejamento pedagógico e avaliação com a equipe multidisciplinar doprojeto. |
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| Pedagogo(a) 01 |
20h/ semana is | Ensino Superior completo e Pedagogia. |
m Elaborar e coordenar o projeto político-pedagógico dos 10 módulos temáticos do curso, definindo metodologias ativas, dinâmicas de grupo e recursos didáticos interativos; Planejar, supervisionar e orientar a rotina de atividades socioeducativas e lúdicas a serem executadas pelos Monitores/Estagiários no espaço infantil concomitante; Acompanhar o desenvolvimento de conteúdos voltados ao estímulo do desenvolvimento infantil, rotinas domiciliares saudáveis, frequência e acompanhamento escolar das crianças e adolescentes; Avaliar continuamente a eficácia metodológica das oficinas epropor adequaçõespedagógicas conforme o |
| Cargo / Função Qtd |
Carga Horária | Requisitos Mínimos: | Atribuições e Responsabilidades: |
| perfil das turmas; Responsabilizar-se pelo planejamento dos materiais didáticos, jogos e brinquedos necessários às oficinas e ao espaço infantil. |
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| Monitor / Estagiário 02 |
20h/ semana is | Estar cursando Ensino Superior Psicologia, Serviço Social Pedagogia (a partir do 3º período). |
em ou Executar as atividades lúdicas, pedagógicas, recreativas e expressivas direcionadas às crianças e adolescentes que acompanham seus responsáveis durante os encontros dos adultos; Auxiliar no acolhimento infantil e na mediação de brincadeiras e jogos pedagógicos no espaço infantil concomitante, estimulando o desenvolvimento socioemocional e a convivência saudável; Zelar pela organização, segurança e conservação dos brinquedos, jogos e materiais pedagógicos utilizados na sala infantil; Registrar observações sobre a participação e interação das crianças para compartilhar com a equipe técnica nas reuniões de planejamento; Prestar apoio à equipe técnica na montagem das salas e no apoio logístico às oficinas quando solicitado. |
6.4. Materiais de Consumo, Pedagógicos e Educativos
6.4.1. A proposta orçamentária apresentada pela OSC deverá contemplar a aquisição de materiais de consumo essenciais para o desenvolvimento contínuo das oficinas temáticas com as famílias e para o atendimento lúdico-pedagógico das crianças e adolescentes acompanhantes. 6.4.2. Para fins de planejamento da proposta técnica, a rubrica para aquisição de materiais deverá prever, orientativamente:
· Materiais Pedagógicos, Didáticos e Lúdicos: Insumos para dinâmicas de grupo, papelaria, materiais expressivos (tintas, pincéis, argila, lápis de cor), jogos educativos, brinquedos estruturados e não estruturados pedagógicos adaptados às faixas etárias das crianças e adolescentes atendidos no espaço infantil concomitante.
· Material Educativo Informativo (Cartilhas/Guias): Impressão e confecção de cartilhas orientativas e informativas sobre direitos da infância, rotinas protetivas e fortalecimento de vínculos para distribuição às famílias participantes.
7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1. A Comissão de Seleção é o órgão colegiado encarregado de processar e julgar o presente Chamamento Público, constituída por ato formal do CMDCA e publicada no Diário Oficial do Município, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente dos quadros da administração pública. Poderá ser requisitado técnico de nível superior vinculado à Gerência de Parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) para assessorar a Comissão de Seleção durante a análise, avaliação e julgamento das propostas técnicas e orçamentárias apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem direito a voto na decisão colegiada final.
7.2. Deverá ser declarado impedimento de membro da Comissão de Seleção que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com qualquer uma das OSCs participantes, nos termos do Art. 27, § 2º da Lei nº 13.019/2014.
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1. A Comissão de Seleção avaliará as propostas técnico-pedagógicas com base na Tabela de Pontuação a seguir, alcançando o valor máximo de 100 (cem) pontos:
| Critério de Avaliação | Descrição / Requisitos | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| 1. Experiência Institucional da OSC | Comprovação de atuação em projetos de fortalecimento de vínculos familiares, proteção à infância/adolescência ou SUAS (0 a 20pontos). |
20 pontos |
| 2. Adequação da Metodologia do Projeto | Clareza e qualidade na proposta dos 10 módulos temáticos, dinâmicas interativas e planejamento do espaço lúdico infantil concomitante (0 a 25pontos). |
25 pontos |
| 3. Qualificação da Equipe Técnica | Experiência comprovada dos profissionais indicados nas áreas de atendimento a famílias e crianças em situação de vulnerabilidade (0 a 20pontos). |
20 pontos |
| Critério de Avaliação | Descrição / Requisitos | Pontuação Máxima |
| 4. Capacidade Operacional e Territorialização | Proposta de articulação com a rede socioassistencial e capacidade de execução descentralizada nas unidades públicas da assistência social (0 a 15pontos). |
15 pontos |
| 5. Adequação Orçamentária e Viabilidade | Coerência e detalhamento da proposta orçamentária utilizando a Planilha de RH e o Plano de Trabalho da Secretaria (0 a 20pontos). |
20 pontos |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 100pontos |
8.2. Será desclassificada a proposta que obtiver pontuação total inferior a 60 (sessenta) pontos ou nota zero em qualquer um dos critérios individuais.
9. DOS INDICADORES E MONITORAMENTO
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