DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR TERMINO DE CONTRATO DE CANDIDATA CONVOCADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMUSA/SEMEC/SEMAS/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
D E C R E T A
Art. 1º Fica EXONERADA POR TERMINO DE CONTRATO a servidora abaixo relacionada, classificada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMUSA/SEMEC/SEMAS/2024, publicado no site oficial do Município, Diário Oficial da AROM, Átrio Público da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis de 08 de abril de 2024, conforme Oficio Nº 175/EP/2026.
CARGO/FUNCÃO:Pedagoga CARGA HORÁRIA: 30h NOME: Vancleia Feliciano dos Santos
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos legais e financeiros a partir do dia 19 de setembro de 2026.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 7CFD8C8C
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO PRORROGAÇÃO SELETIVO Nº 389/2026
DECRETO Nº 389/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR ADMITIDO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMUSA/SEMEC/SEMAS/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando o disposto no item/cláusula quarta do contrato individual de trabalho.
Considerando que é de interesse da Administração Pública, prorrogar o prazo de validade do referido seletivo simplificado nº. 001/SEMUSA/SEMEC/SEMAS/2024, uma vez que se torna menos dispendioso ao Erário Municipal.
DATA DO VENCIMENTO: 17/09/2026 DATA VENCIMENTO APÓS PRORROGAÇÃO: 17/09/2027 NOME: Keila da Silva Santos
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos legais em 17 de setembro de 2026. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 0AC11A50
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA MANUTENÇAO DE VINCULO Nº 366/2026
PORTARIA Nº 366/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de setembro de 2026.
MANTÉM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE EMPREGADA PÚBLICA CELETISTA GESTANTE KETLY PEREIRA ALVES BRAGA EM RAZÃO DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em observância ao art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, aos arts. 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 542 da Repercussão Geral,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a manutenção do vínculo empregatício da empregada pública celetista KETLY PEREIRA ALVES BRAGA, matrícula funcional nº 2653, ocupante do cargo de Enfermeira 40h, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, cujo contrato de trabalho teria seu término previsto para o dia 18/09/2026 permanecendo o vínculo ativo em razão da garantia provisória de emprego decorrente da gestação.
Parágrafo único. O desligamento da empregada pública ficará suspenso, permanecendo o vínculo empregatício ativo durante todo o período da licença-maternidade e da estabilidade provisória assegurada pela Constituição Federal, podendo o encerramento do contrato ocorrer somente após o término dessa garantia legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos legais e financeiros em 18 de setembro de 2026. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 64E0C65B
DECRETO:
GABINETE DO PREFEITO
Art. 1º. Fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de vencimento constante no decreto de nomeação e no contrato da servidora classificada no Processo Seletivo Simplificado nº 01/SEMUSA/SEMEC/SEMAS/2024, conforme Oficio nº 176/EP/2026, como relacionado abaixo:
DECRETO Nº. 402/GP/2025 CARGO/FUNCÃO: Zeladora CARGA HORÁRIA: 40h
DECRETO Nº. 390/GP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº. 390/GP, de 10 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação do Código de Ética e Conduta da Administração Tributária Municipal (ATM) de Alto Alegre dos Parecis - RO”.
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