DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

Através deste documento, declaro, para os devidos fins, que tive acesso e tomei ciência do conteúdo do Código de Ética e Conduta da Administração Tributária Municipal – ATM do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, comprometendo-me a observar seus princípios, deveres e normas de conduta no exercício de minhas atividades.

Declaro que assumo toda a responsabilidade e o compromisso de reportar à esta Secretaria Municipal de Finanças e Administração qualquer comportamento ou situação que esteja em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Conduta e Ética supramencionado. Declaro também que, neste momento, não possuo nenhuma circunstância que possa gerar qualquer conflito de interesse com as atividades da Administração Tributária Municipal (ATM).

Me empenharei em adequar meus processos de trabalho às práticas recomendadas neste Código.

A versão atualizada do Código de Conduta e Ética da (ATM) está disponível em:

https://athus.altoalegre.ro.gov.br/transparencia/processoslistar/45C/27 39/

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 4432BAD1

Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público; Certidão do Cartório de Protesto do Munícipio em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos

Certidão Negativa Tributos com a Fazenda Pública Municipal; Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (www.tce.ro.gov.br);

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. (www.tj.ro.gov.br) 1º e 2º Grau; Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal. (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao - negativa); Inspeção Médica Admissional; Declaração de Tipagem Sanguínea e se é doador de sangue; Declaração redigida pelo próprio candidato declarando a raça/cor; Conta Corrente e/ou salário vinculado ao Banco do Brasil.

ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Prefeitura – Departamento de Recursos Humanos, de segunda a sextafeira das 07:00 às 13:00 horas – Avenida Afonso Pena 3370, centro em Alto Alegre dos Parecis – RO.

ANEXO I

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº003/SEMEC/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026

REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº003/SEMEC/2025

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Denair Pedro da Silva, usando das atribuições que lhe são conferidas, convoca os candidatos do Anexo II, aprovados no Concurso Público Municipal Edital Nº003/SEMEC/2025 , qualificados para preenchimento de vagas do quadro pessoal, a se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 10/09/2026 a 13/10/2026 , para formalização contratual, munidos dos documentos abaixo relacionados, nas seguintes condições;

Copias acompanhadas de originais ou devidamente autenticadas. Idade mínima de 18 anos completo; Cédula de Identidade;

CPF;

Título de Eleitor; Carteira de Trabalho (CTPS);

Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou certidão emitida pelo T.R.E.);

Certificado de Reservista (p/ sexo masculino);

Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado documentos do cônjuge CPF e RG);

Certidão de Nascimento dos dependentes legais e CPF; Cartão de Vacinas para os dependentes (Menores de 5 anos de idade); Cartão do PIS/PASEP ou Declaração de não cadastrado; Comprovante de Residência;

Comprovação de escolaridade e habilitação exigida para o cargo da seguinte forma: Histórico Escolar, Certificado ou Declaração de conclusão de curso para o nível e superior; Declaração de Bens;

Foto 3x4 recente;

Declaração de Parentesco;

Declaração, Relação e documentação de Dependentes;

Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato;

Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

ANEXO II P01 – PEDAGOGO – 30 HORAS

P02 – PEDAGOGO – 40 HORAS

O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo preestabelecido será tido como desistente, podendo a Secretaria de Administração convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente a ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

O candidato contratado deverá dar início as suas atividades no dia da assinatura do Termo de Posse, o não comparecimento para esse fim terá sua posse sem efeito. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: AF02AD8E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA, E O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE-RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Data do Termo de Cooperação : 09/09/2026; COOPERADO: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; COOPERANTE: Município de Alta Floresta D’Oeste , CNPJ sob no 11.402.806/000122; Objeto : O presente Termo de Cooperação tem por objeto

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