Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 11/09/2026 · pág. 14

DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: AD72E72D

PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO 014/2026 CONTRATO Nº. 029/PGM/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 014/2026 CONTRATO Nº. 029/PGM/2022, de 29 de junho de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA ..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 9B0FFDD3

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 391/2026

DECRETO Nº 391/2026

Espécie : 14º Termo de Aditamento ao Contrato nº 029/PGM/2022; Data do Termo Aditivo : 08/09/2026; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado (a) : OLIVEIRA & GARCIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-EPP; Objeto : Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato em mais 04 (quatro) dias letivos; Fundamento Legal: Art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993; Processo : 047/SEMEC/2022; Vigência: 14/09/2026; Valor: R$ 5.582,20 (cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos); Signatários : pelo Contratante , Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado(a) , Julio Felipe da Silva.

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, AUTORIZADO LEI ORDINÁRIA Nº 2.309/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e autorização contida na Lei Municipal nº 2.309, de 10 de setembro de 2026.

Alto Alegre dos Parecis, 10 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 9B98DFA5

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

02.000 – PODER EXECUTIVO

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 386/2026

DECRETO Nº 386/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 DE SETEMBRO DE 2026

“TRANSFERÊNCIA	DE	RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS,	NO	ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2026.”

O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, no uso de uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2180/2025, de 30 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, 02.006 – 4.122.2.1.004 – 341 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$ 384.000,00 1.755.0000.0000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) (228) - 2.2.1.3.01.0.1.18.00.00 - LEILÃO 2026 - PROCESSO 678/2026 - R$ 384.000,00;

1.755.0000.0000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

04.000 - FUNDO MUNICIPAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.001 – 10.302.23.2.100 – 317 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 360.000,00

1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: C71C163B

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 392/2026

DECRETO Nº 392/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 DE SETEMBRO DE 2026.

04.000 - FUNDO MUNICIPAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.001 – 10.302.23.2.100 – 316 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO – R$ 360.000,00

1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE– 100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, AUTORIZADO LEI ORDINÁRIA Nº 2.310/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste