DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

9.2. Leia-se:

10 – Ficam ALTERADOS os anexos VI (Planilha Orçamentária) e VII do edital (Planilha de Composição de Custos Unitários).

A presente errata será publicada nos mesmos veículos de divulgação do instrumento convocatório, quais sejam, na Plataforma www.licitardigital.com.br, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no site www.santabarbara.mg.gov.br.

Demais informações permanecem inalteradas no Edital, o qual passa a ter redação atualizada, conforme adequações elencadas neste termo de retificação.

Santa Bárbara, 09 de setembro de 2026.

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO,

Secretária Municipal de Administração Pública.

Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: CBBF692A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO CONTRATO Nº 124/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Agostinho Alves de Araújo, nº 26, centro, nesta cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 17.702.515/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor Marcos Antônio Ferreira, CPF: 380.293.756-20, Identidade M 2.396.684 SSP/MG, brasileiro, casado, CONTRATADA: ALUGCLIN COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ: 23.163.467/0001-58, localizada na Rua Zaquia Nami Mokdeci 17, galpão 02, aeroporto, Juiz de Fora- MG, CEP: 36.038.239, representada pela senhora Juliana Fernandes de Amarante lima, brasileira, casada, setor de Licitações e Órgãos Públicos, portador da CI MG-8.824.577 expedida pela SSP/MG, CPF: 031.251.166-35, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 109/2025 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Primeiro ao contrato 124/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 51/2025, por Sistema de Registro de Preços nº 50/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

As partes acima qualificadas, com base no Contrato nº 124/2025, firmado em 07 de novembro de 2025, e considerando a necessidade de acréscimo de 25% do produto, solicitação encaminhada através de memorando SMS 228/2026, assinado pela senhora Mariana Archangelo Ferreira Fontes, Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se em razão da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento aos pacientes que fazem uso do produto, considerando a demanda existente e a necessidade de manutenção da assistência nutricional. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1.Fica autorizada o acréscimo de quantidade, conforme CLÁUSULA DECIMA SETIMA- ALTERAÇÕES, acrescimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, passando a prevalecer o seguinte:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

1.2.O valor do Termo Aditivo primeiro ao contrato 124/2025 será de R$ 2.758,50 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).

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