DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

9.2. A Conveniada fica proibida de redistribuir os recursos recebidos por este Convênio, bem como prorrogar os prazos de sua aplicação sem que haja prévia e expressa autorização do órgão concessor, ficando suspensas novas concessões, no caso da não observância dessa cláusula.

9.3. Qualquer aspecto omisso neste instrumento será objeto de deliberação conjunta entre as partes, formalizada mediante o competente termo aditivo.

9.5. Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Médici/RO como competente para dirimir qualquer dúvida oriunda deste convênio, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que for.

modificar a remuneração dos servidores em atividade (art. 2° da E.C 47/2005 de 05/07/2005).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

Castanheiras - RO, 10 de setembro de 2026.

ELENI DE SOUZA SOLIMAN LOVISON Coordenadora

IPC

E por assim terem ajustados, assinam o presente instrumento de convênio em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito.

Publicado por: Joelma Penitente Código Identificador: 7C50F4DC

Castanheiras/RO, aos 10 de setembro de 2026.

Pela Convenente:

Município De Castanheiras/RO CICERO APARECIDO GODOI Prefeito

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO REFERENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO SELETIVO Nº 052/2026

Pela Conveniada:

Associação De Criadores De Jardinopolis,

DALILA CASSOL ZIMERMANN CRESPINO Presidente

TESTEMUNHAS:

1: ____

2: _

Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 6D2B0AE3

IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CASTANHEIRAS PORTARIA DE APOSENTADORIA

PORTARIA N. º028/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor-segurado Sr . VILSON ROSENIL DA SILVA ”.

A Coordenadora do IPC , Instituto de Previdência Social do Município de Castanheiras, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO o servidor-segurado Sr. Vilson Rosenil da Silva , brasileiro, casado, portador do RG N º 42- - SSP/RO e do CPF/MF nº. . 231.502, efetivo no cargo de PROFESSOR , matrícula nº. 65, carga horária 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Regime Jurídico Estatutário do quadro permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Castanheiras/RO, com PROVENTOS INTEGRAIS ao tempo de contribuição, correspondente a 100% (cem por cento), com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, COM PARIDADE conforme processo administrativo nº.48/IPC/2026, com fundamento no Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003 , c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988 , art. 98, incisos I, II, III, IV e § único da Lei Municipal nº. 401/2005, de 08 de junho de 2005 e art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 1.116/GAB/2.025, de 26 de março de 2.025.*

Art. 2º O Instituto de Previdência Social do Município de Castanheiras - IPC, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se

Declaramos o não comparecimento/desistência da candidata convocada através do Edital de Convocação Seletivo nº.052/2026, Processo Seletivo Simplificado 001/2025, processo administrativo nº 624/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, 07/07/2025. Edição 4016, DECRETO Nº 591/2025 abaixo relacionado a encaminhar a documentação via Peticionamento nos dias 28/08/2026 a 09/09/2026 encerrando o prazo as 13:00 horas. Secretario Escolar II - 01 SEMED

Elane Cristina Vasconcelos do Nascimento NF 70

Supervisor Escolar - 01 SEMED

Gevair Alves da Silva NF 50

Este edital de não comparecimento entra em vigor a partir da data de sua publicação, obedecendo às normas do edital.

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 33461460

Documento assinado eletronicamente por JADSON PAULINO DE ABREU, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em 10/09/2026 às 11:05, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 908172 e o código verificador 7E74A253.

Docto ID: 908172 v1

Publicado por: Luzia Arcanjo Salmento Garcia Código Identificador: 534DBAA8

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO REFERENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO SELETIVO Nº 053/2026

Declaramos o não comparecimento/desistência dos candidatos convocado através do Edital de Convocação Seletivo nº.053/2026, Processo Seletivo Simplificado 001/2026, processo administrativo nº 399/2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, 13/04/2026 Edição Nº 4211, Decreto Nº 1.351 publicado AROM 25/05/2026. Edição 4239, abaixo relacionado a encaminhar a documentação via Peticionamento nos dias 04/09/2026 a 10/09/2026 encerrando o prazo as 13:00 horas.

Psicólogo –01 SEMED

www.diariomunicipal.com.br/arom 52