DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - É nomeada, a partir de 03 de setembro de 2026, MIRLENI PAULINA DA SILVA no cargo Coordenador de Suporte Educacional - CC8 - SEMED, em conformidade com a Lei nº 456, de 07 de novembro de 2005 e suas alterações.

Art. 2º - A servidora nomeada por este Decreto tem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentar perante a Câmara Municipal de Chupinguaia, a certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do art. 256 da Constituição do Estado de Rondônia.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 04 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

MARIA CÂNDIDA GURGEL

Secretária Municipal de Educação - SEMED

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 5741AE17

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.637, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede Licença Maternidade à servidora TATIELE ALVES DA SILVA e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Concede Licença Maternidade à servidora TATIELE ALVES DA SILVA , ocupante do cargo de Enfermeiro da ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme atestado anexado ao Processo Administrativo nº 1895/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 08 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

OSVALDO APARECIDO DE CASTRO

Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: A60B1757

PROCURADORIA GERAL COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CCP AVISO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026/CCP

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CCP

AVISO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026/CCP

A COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CCP/RO, designada por força das disposições contidas no Decreto nº 920/2025, Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (www.diariomunicipal.com.br) em 02 de dezembro de 2025, torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/CCP formalizada através do Processo Administrativo nº 1013/2026, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013, de Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Federal 11.948 de 12 de março de 2024, Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, e Lei Municipal nº 2.267 de 15 de outubro de 2019 para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, devidamente credenciados, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos deste Edital.

Interessado: MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SEMAGRI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01013/2026/SEMAGRI

O presente Termo de Referência tem por objetivo selecionar associações rurais privadas, sem fins lucrativos, para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Chupinguaia, visando à destinação de implementos agrícolas provenientes de convênios estaduais e transferências especiais, para destinação de:

1º - CONVÊNIO Nº CNV/309/SEAGRI/PGE/2023

• 01 (um) Pulverizador canhão capacidade mínima de 400 l . características mínimas: com comando hidráulico, alcance de 35 metros, permite aplicações de baixo volume e ultra baixo volume, reservatório de água para limpeza com capacidade de 14 l em polietileno, mínimo 4 bicos, giro elétrico, peso mínimo de 295 kg, bomba centrifuga (um rotor), mínimo de 140l/min, com válvulas e filtro, com as seguintes dimensões mínimas 1,65x1,50x2,25 mts (cxlxa), universal. Tombamento 14958.

• 01 (um) Pulverizador canhão capacidade mínima de 400 l . características mínimas: com comando hidráulico, alcance de 35 metros, permite aplicações de baixo volume e ultra baixo volume, reservatório de água para limpeza com capacidade de 14 l em polietileno, mínimo 4 bicos, giro elétrico, peso mínimo de 295 kg, bomba centrifuga (um rotor), mínimo de 140l/min, com válvulas e filtro, com as seguintes dimensões mínimas 1,65x1,50x2,25 mts (cxlxa), universal. Tombamento 14959.

2º - CONVÊNIO Nº 333/2025/PGE-SEAGRI

• 01 (uma) Plantadeira adubadeira com as especificações mínimas: Mínimo de 4 linhas, de plantio direto, com acoplamento no braço hidráulico de 3 pontos, espaçamento mínimo 04 linhas de 50, 55 e 60 cm, 03 linhas 65-70-75-80-85-90, Sistema de roda compactadora individual para cobertura da semente, Nº SÉRIE: 7311849- Tombamento 14799.

• 01 (um) Distribuidor de calcário com as especificações mínimas: Capacidade de 3000 kg, e volume de carga de 1,6m³, com esteira de 400mm, peso de 780 kg, faixa de distribuição de 7 a 14 mts, rodado fixo, roda aro 16" com pneus 7.50x 16", vazão regulável 16.300 L/há, com fundo dosador com 2 discos com mínimo 05 palhetas, compatível com trator de no mínimo 50 cv. Nº SÉRIE: 25/00033 - Tombamento 14800 .

3º - CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 972369/2024 - TRANSFEREGOV.BR Nº 037064/2024

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