DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e o Regimento Interno desta Casa.
1167/GP/CMMS/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO., Senhor JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e a edição da Resolução Legislativa Municipal 076/2023, de 31 de março de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação.
Art. 1º - Revoga a pedido o Gozo do Terceiro período da Licença Prêmio, concedida ao servidor CLEBESON LOPES DA SILVA JUSTINO, na função de Procurador Jurídico, matrícula nº 81, Servidor Público desta Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO, através da Portaria 1167/GP/CMMS/2026 de 06 de julho de 2026, referente ao quinquênio 2021 a 2026, que seria gozado de 01 a 30 de setembro de 2026, conforme processo de nº 0023/2026.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1 Nomeia os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar (em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor (ES):
Agente de Contratação:
Celso Martins dos Santos (titular). Geane Calazans Souza (substituto).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre – se; Publique – se; Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA. Presidente/CMMS.
Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador: 029995E2
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº 1181/GP/CMMS/RO/2026.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE ΑΡΟΙΟ
Art. 3ª Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Simone Valéria Santana de Lima. Osvaldo Gonçalves dos Santos. Geane Calazans Souza.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4° Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Geane Calazans Souza. Osvaldo Gonçalves dos Santos Celso Martins dos Santos.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se: Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
Presidente CMMS
Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador: A4DDAD80
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº 1180/GP/CMMS/2026.
MIRANTE DA SERRA – RO. EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“REVOGA A PEDIDO O GOZO DO TERCEIRO PERÍODO DA LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR CLEBESON LOPES DA SILVA JUSTINO ATRAVÉS DA PORTARIA
MIRANTE DA SERRA - RO. EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“REVOGA A PORTARIA NÚMERO 1174/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO, no uso das atribuições legais que são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º- Revoga a Portaria de nº 1174/2026 de 05 de agosto de 2026, que dispõe sobre a nomeação da equipe de Apoio da Comissão de Contratação, a partir de 10 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre; Publique-se; Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA. Presidente/CMMS.
Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador: 260DB0AD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8426
PORTARIA DE Nº 8426/2026. EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.
"NOMEIA DANIEL ANDRADE, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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