DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal 1433, 29 de maio de 2023;

CONSIDERANDO ainda o recebimento do atestado Médico do servidor (a) e Laudo da Junta Médica do Município e Processo n. 0001545.02.03-2026;

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR o respectivo atestado médico do(a) servidor(a) SILVIANI BROMATTI MATEUS DA SILVA, matrícula 2945, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento BásicoSEMUSA, abonando suas faltas ao trabalho no período de 07/08/2026 a 21/08/2026.

Art. 2º - Fica concedido Auxilio doença a partir do dia 22/08/2026 a 05/09/2026, de acordo com a sua última remuneração. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito 2025/2028

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: BE796D78

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 939, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Designar servidor e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando que a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019, instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, e criou a Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas - G. D. A. no inciso III, do caput , e § 3º, do seu artigo 23;

Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto n. 3094 de 05 de Maio de 2023, que dispõe sobre atribuições, atividades e critérios de avaliação e produtividade para pagamento de Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas - G. D. A., e Considerando a solicitação contida no memorando n. 688/SEMUSA/2026 ID: 3.115.83F.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO o servidor público GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, matricula n. 3567, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, para desempenhar as atribuições e atividades descritas do Anexo I, do Decreto n. 3094 de 05 de maio de 2023, no Item C. Parágrafo único . O servidor designado deverá apresentar relatório mensal de desempenho das atribuições e atividades ao Chefe da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento-SEMUSA, que avaliará o servidor e respectiva produtividade para pagamento de Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas - G. D. A.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 940, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Concede férias ao servidor (a) e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 015/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro; CONSIDERANDO o memorando n° 621/SEMED/2026 de id: 3.115.9CB.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER: férias a servidora abaixo relacionada, vinculada a Secretaria Municipal de Gestão em Educação-SEMED, conforme legislação municipal.

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito 2025/2028

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 9BF046E4

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2026/PMNBO/RO – 1° Aditivo de Serviços (acréscimo de valor), decorrente da Concorrência n° 05/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obras que visam a construção de pontes de madeira bate estaca em linhas vicinais do município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D’OESTE e a empresa MRX SOLUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 46.946.845/0001-75, as quais acordam o acréscimo quantitativo de serviços ao Contrato nº 43/2026/PMNBO/RO, no valor de R$ 70.560,01 (setenta mil e quinhentos e sessenta reais e um centavo), correspondente a 23,54% do valor inicialmente contratado de R$ 299.718,09 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos e dezoito reais e nove centavos), passando o valor global do contrato para R$ 370.278,10 (trezentos e setenta mil e duzentos e setenta e oito reais e dez centavos). O acréscimo compreende os serviços necessários à execução do objeto, conforme especificações, quantitativos e valores constantes das peças técnicas, planilha orçamentária e justificativa anexadas ao Processo Administrativo nº 2268/2026, incluindo a inclusão de novo item referente à elaboração do PCA, do PRAD e ao licenciamento ambiental, observada a pertinência com o objeto originalmente contratado.

Fundamentação Legal : art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sexta do Contrato 43/2026/PMNBO/RO.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito 2021/2024

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 70B7E56E

Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 10 de setembro de 2026 .

ABIMAEL ALONSO ARANDA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025

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