DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: 7FD3A443

Fundamentação Legal : arts. 124, 125, 126, 127, 128 e 132 da Lei nº 14.133/2021.

Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 10 de setembro de 2026 .

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 3° Termo aditivo do contrato nº 52/2025/PMNBO/RO, decorrente da Inexigibilidade n° 29/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia hospitalar por meio de adesão à ata de registro de preços n° 02/2025, oriunda do pregão eletrônico n° 128/2024, firmada entre o município de Seringueiras/RO e a empresa Techmed Engenharia Hospitalar LTDA, que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D’OESTE e a empresa TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.704.512/0001-18, as quais acordam a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 52/2025/PMNBO/RO por mais 06 (seis) meses, com novo término em 29/03/2027, podendo ser encerrado antecipadamente caso seja concluído o novo procedimento de contratação e formalizada a contratação dele decorrente, hipótese em que a vigência se encerrará na data da formalização da nova contratação. O presente termo aditivo se faz necessário para garantir a continuidade dos serviços de Engenharia Hospitalar, de natureza essencial e indispensáveis ao adequado funcionamento da rede municipal de saúde, especialmente no que se refere à manutenção, conservação e funcionamento dos equipamentos e estruturas necessários à prestação dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fundamentação Legal : arts. 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021 e Cláusula Segunda do contrato.

Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 10 de setembro de 2026 .

ABIMAEL ALONSO ARANDA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025

Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: B185DA2A

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 07/2026/PMNBO/RO, decorrente da Concorrência n° 03/2025, que tem por objeto contratação de empresa para a execução de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município através de recurso livre, que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D’OESTE e a empresa LF CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 13.783.153/0001-02, as quais acordam o acréscimo quantitativo de serviços ao Contrato nº 07/2026/PMNBO/RO, no valor de R$ 131.141,13 (cento e trinta e um mil e cento e quarenta e um reais e treze centavos), correspondente a aproximadamente 17,96% do valor inicialmente contratado de R$ 730.000,00, e a supressão de valores do contrato na importância de R$ 10.253,36 (dez mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a aproximadamente 1,40% do valor inicialmente contratado de R$ 730.000,00. Dessa forma, o acréscimo líquido ao contrato será de R$ 120.887,77 (cento e vinte mil e oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), correspondente a aproximadamente 16,56% do valor originalmente contratado, passando o valor global do contrato para R$ 850.887,77 (oitocentos e cinquenta mil e oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos). O acréscimo no valor total de R$ 131.141,13, decorre da inclusão do item referente à aquisição do material da nova jazida e do aumento dos quantitativos de transporte em rodovia com revestimento primário, conforme as novas condições de fornecimento e a distância efetivamente apurada. A supressão, no valor de R$ 10.253,36, decorre da redução dos quantitativos de transporte em rodovia pavimentada, em razão da alteração do percurso entre a nova fonte de material e o local da obra, conforme as justificativas e as análises fundamentadas no processo administrativo n° 2239/2026.

ABIMAEL ALONSO ARANDA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025

Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: 4562445F

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 1462/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA D’ OESTE CONTRATADA: ALCANCE VIBE LTDA

DO OBJETO

O objeto do contrato é a aquisição de equipamentos e mobiliários de apoio ao diagnóstico, terapia e administrativo, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de emendar parlamentar, conforme proposta n° 23085655000126002 e condições, quantidades e exigências estabelecidas no contrato, no Edital e seus anexos.

Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Pregão Eletrônico n° 28/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1462/2026.

DO VALOR

O valor total da contratação é de R$ 15.520,00 (quinze mil e quinhentos e vinte reais ), conforme Pregão Eletrônico n° 28/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1462/2026.

DO PAGAMENTO

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato n° 110/2026/PMNBO/RO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício.

Nota de Empenho n° 1299/2026.

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 110/2026/PMNBO/RO, anexado ao Processo Administrativo nº 1462/2026.

DO FORO

www.diariomunicipal.com.br/arom 92