DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Theobroma, em sua Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2026, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis federais n°. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n°. 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 e pela Lei Municipal 488 de 15 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO que este colegiado trabalha em prol da Educação permanente do Controle Social com a comunidade de Theobroma para ampliar a participação do sujeito social, instituições e entidades com atuação no campo da saúde e demais áreas sociais com repercussão nos determinantes sociais da saúde, o que represente o fortalecimento do Controle Social dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS.

CONSIDERANDO a experiência já acumulada do Controle Social da Saúde e participação dos conselheiros em Plenária de conselhos da saúde, Conferências Municipais, Conferência Estadual e Conferência Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO O compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Saúde junto à Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde no qual foi firmado o Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde SUS.

CONSIDERANDO aos debates ocorridos na sua Nona Reunião Ordinária, com foco no debate sobre deliberação e aprovação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral Anual – RDQA 2026.

R E S O L V E

Artigo 1°. Aprovar o 1º Relatório Detalhado Quadrimestral Anual – RDQA 2026;

Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

VANDERLEI VIUDES PERES

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

FERNANDA PANCIERI SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

Em 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa

Código Identificador: 96573D7B

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS APROVADAS PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA

Processo Administrativo nº 461/2026.

A Superintendência Municipal de Licitações – SUPEL do Município de Theobroma/RO. Torna público o resultado preliminar das propostas aprovadas para fins de destinação de equipamentos agrícola no Edital de Chamada Pública nº 003/2026 - SUPEL.

EDIVALDO DIAS DA SILVA

Superintendente Mun. de Licitações

Publicado por: Ranielly Hell Raasch Código Identificador: 20880923

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ PORTARIA N. 012/2026/GP/CMUR-EXONERAR O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DE LIMA, MATRÍCULA 11966, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE,

Portaria n. 012/2.026/GP Urupá-RO, 10 de setembro de 2026.

EXONERAR O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DE LIMA, MATRÍCULA 11966, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Municipal nº 692/2015, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá,

CONSIDERANDO a competência da Comissão Executiva para dispor sobre a organização e o funcionamento dos serviços da Câmara Municipal, inclusive quanto à nomeação e exoneração de seus servidores, nos termos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que os atos decorrentes dessa competência são praticados privativamente pelo Presidente da Câmara Municipal, a quem também compete assinar as portarias da Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 692/2015 quanto às hipóteses de exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo, cargo em comissão ou função de confiança;

RESOLVE :

Art. 1º Exonerar o servidor JOSÉ ROBERTO DE LIMA, portador da cédula de identidade-RG de n. 48553 SESDEC/RO, matrícula 11966 , do cargo de CHEFE DE GABINETE , lotado na Câmara Municipal de Urupá/RO.

Art. 2º A exoneração produzirá efeitos a contar de 08 de setembro de 2026, observadas as providências necessárias à regularização funcional, financeira e cadastral do servidor.

Parágrafo único . A eficácia retroativa prevista no caput fica condicionada à compatibilidade com o regime jurídico aplicável, à inexistência de prejuízo a terceiros e à regular apuração das obrigações funcionais e financeiras decorrentes do período correspondente.

Art. 3º Determinar ao setor competente que proceda às anotações funcionais pertinentes, ao cálculo de eventuais valores devidos e à adoção das demais providências administrativas decorrentes desta exoneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais na forma do art. 2º.

Art. 5º . Publique-se na forma da Lei.

Palácio Dra. Elaine Ma. Altafim, 10 de setembro de 2026.

JARBAS LUIS DE ALMEIDA

Presidente da Camara Municipal de Urupa/RO

Theobroma/RO, 10 de Setembro de 2026

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