Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 11/09/2026 · pág. 178

DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 8F124F34

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESULTADO FINAL PROCESSO 307/2025

NOME

HELEM CASSIA LIMA BARROS LETICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA MEROLLY RAFAELA RODRIGUES PEREIRA EVELYN FRANCO VARGAS KEMILY TIGRE POLITO DOS SANTOS THAYLA LIMA DE OLIVEIRA

RESULTADO FINAL

Função: AUXILIAR NA LIMPEZA/SERVIÇOS GERAIS

Resultado final dos editais de nº 11,12,13/2026 e 14/2026. Segue abaixo nome e cargo dos voluntários que assinaram o Termo de Adesão.

Função: AUXILIAR NA ALIMENTAÇÃO

NOME

VALERIA SANTIAGO DE OLIVEIRA

ELIETE DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte

NOME

ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES PINA

Função: AUXILIAR CUIDADOR DE ALUNOS

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 43AC9732

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°013/2026/SEMTEC PROCESSO ADMINISTRATIVO 22701/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°013/2026/SEMTEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO 22701/2026

Chamamento Público nº013/2026 visando à seleção de propostas de planos de trabalho de organizações da sociedade civil para a celebração de Termo de fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações pertinentes por meio de parceria para execução de visando à Seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de serviços técnicos especializados de diagnóstico, estruturação e fortalecimento da política cultural de Ariquemes/RO

1. DO OBJETO

1.1 O Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SEMTEC), torna público o presente Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, regularmente constituída e com capacidade técnica e operacional comprovada, interessada em celebrar Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Município, destinado à execução de serviços técnicos especializados de diagnóstico, estruturação e fortalecimento da política cultural de Ariquemes/RO.

1.2 O objeto deverá ser executado em cinco etapas integradas, com entregas verificáveis, conforme o Plano de Trabalho e o Termo de Referência constantes dos Anexos I e II:

ETAPA	EIXO DE EXECUSSÃO	PRODUTO PRINCIPAL
I	Diagnóstico institucional, normativo, territorial e cultural	Diagnóstico consolidado, validado e acompanhado de recomendações
II	Atualização do Sistema Municipal de Cultura, Conselho e Fundo	Minutas legislativas, instrumentos administrativos e orientaçõesde operacionalização
III	Cadastro, mapeamento e sistema de informações culturais	Cadastro Municipal de Cultura, formulários, banco de dados inicial, inventáriopreliminar e indicadores
IV	Plano Diretor de Cultura e Plano Municipal de Cultura	Plano Diretor, Plano Municipal decenal, minuta deprojeto de lei e matriz de metas
V	Planejamento, execução, acompanhamento e fortalecimento	Plano de ação, instrumentos de implementação, minutas, indicadores, relatórios e orientações para captação e execução de recursos

1.3 A execução deverá incorporar os principais achados do Diagnóstico Preliminar da Cultura de Ariquemes/RO, especialmente:

DIMENSÃO	DIRETRIZ A SER OBSERVADA
Territorial	Diferenciar sede, bairros, áreasperiféricas e meio rural,promovendo descentralização, circulação e uso compartilhado de espaços.
Institucional	Harmonizar a Lei Municipal nº 2.123/2017 com a estrutura atual da SEMTEC e verificar documentalmente o funcionamento do Conselho, do Fundo, do Plano e do sistema de informações.
Participação social	Realizar reuniões técnicas, escutas, consultaspúblicas, fóruns ou outras formas adequadas departicipação de agentes culturais e da comunidade.
Memória epatrimônio	Considerar ancestralidade indígena, memória da Expedição Rondon, ciclos econômicos, migrações, memória do trabalho, saberes populares e demais referências materiais e imateriais locais.
Equipamentos	Mapear e avaliar, no mínimo, os equipamentos e espaços indicados no diagnóstico, incluindo Museu Rondon, Museu de Arqueologia/IFRO, Biblioteca Municipal, Centro Cultural Lídio Sohn, Teatro Estadual Belas Artes e outros espaços identificados durante a execução.
Diversidade cultural	Abranger artistas, artesãos, produtores, técnicos, professores, mestres, grupos, coletivos, associações, organizações, iniciativas comunitárias, povos e comunidades tradicionais e agentes formalizados ou não formalizados.
Economia criativa	Considerar artesanato,gastronomia, música, audiovisual, fotografia, design, comunicação, literatura, artes cênicas, eventos, turismo cultural e demais atividades relacionadas.
Acessibilidade	Prever acessibilidade comunicacional, física, metodológica e digital nas atividadesparticipativas, nos instrumentos de cadastro e nas entregaspúblicas, conforme a legislação aplicável.
Transparência	Estruturar mecanismos de divulgação, controle social, indicadores, relatórios e organização documental.

1.4 A OSC poderá contratar profissionais ou empresas especializadas para atividades específicas, desde que essa contratação esteja prevista no Plano de Trabalho aprovado, seja compatível com o objeto, observe a legislação aplicável, respeite os princípios da economicidade e da transparência e não implique transferência integral do objeto ou subcontratação irregular.

1.5 A parceria não transferirá à OSC competências decisórias exclusivas do Município. A aprovação de projetos de lei, edição de atos normativos, nomeação de conselheiros, movimentação de recursos públicos, realização de despesas, contratação de fornecedores pelo Município e tomada de decisões administrativas permanecerão sob responsabilidade dos órgãos e autoridades competentes.