Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 11/09/2026 · pág. 180

DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

fortalecer formação artística, técnica e profissional e a economia criativa;
apoiar a execução qualificada da PNAB e o fortalecimento dos Pontos e Pontões de Cultura; estabelecer mecanismos de monitoramento, transparência, controle social e prestação de informações.

4. DOS RESULTADOS ESPERADOS

Ao final da parceria, espera-se que o Município disponha, no mínimo, de:

RESULTADO	EVIDÊNCIA DE VERIFICAÇÃO
Diagnóstico atualizado e validado	Relatório técnico com fontes, entrevistas, visitas, análise territorial,potencialidades, fragilidades, oportunidades, riscos eprioridades.
Sistema Municipal de Cultura revisado	Minuta legislativa consolidada,justificativa técnica equadro comparativo.
Conselho Municipal de Cultura apoiado	Diagnóstico de situação, instrumentos de organização, minutas e orientações, conforme necessidade documentada.
Fundo Municipal de Cultura estruturado	Diagnóstico, minuta de regulamentação ou atualização,plano de aplicação e fluxos de controle, conforme situação encontrada.
Cadastro e mapa cultural estruturados	Formulários, categorias, base inicial, inventáriopreliminar e metodologia de atualização.
Planejamento decenalproduzido	Plano Diretor de Cultura, Plano Municipal de Cultura, matriz de metas e minuta deprojeto de lei.
Política territorializada	Diretrizes eplano de açãopara circuitos, formação eprogramação em bairros, áreasperiféricas e meio rural.
Equipamentos culturais integrados	Planos ou diretrizes de uso, manutenção,programação, acessibilidade e indicadores.
Transparência e monitoramento fortalecidos	Painel ou matriz de indicadores, modelos de relatórios e mecanismos de divulgação e controle social.
Capacidade administrativa ampliada	Reuniões técnicas, orientações, instrumentos administrativos eplano de implementação.

5. DO VALOR DE REFERÊNCIA E DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 O valor global máximo estimado para a parceria é de R$ 130.000,00 (cento e trinta).

5.2 A Administração poderá ajustar o valor de referência, para mais ou para menos, antes da publicação definitiva, mediante justificativa formal, pesquisa de preços e adequação do Plano de Trabalho. A OSC deverá apresentar orçamento detalhado por etapa, produto, atividade, unidade, quantidade, custo unitário e custo total.

5.3 A despesa do objeto deste processo será realizada na seguinte dotação: Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura SEMTEC; Programação: 13.392.0014.2801 Promoção da Cultura; Elemento de Despesa: 33.50.43 - Subvenções Sociais

5.4 O desembolso poderá ocorrer em cinco parcelas, sendo a primeira de R$ 50.000,00 e as demais de R$ 20.000,00, vinculadas à aprovação dos relatórios de cada etapa, ou conforme cronograma financeiro aprovado no Termo de Colaboração. O pagamento não substitui a obrigação de comprovar a execução do objeto e a regular aplicação dos recursos.

6. DO PRAZO E DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

6.1 A vigência da parceria será de até 5 (cinco) meses, contados da assinatura do Termo de Colaboração, podendo ser ajustada no Plano de Trabalho em razão da complexidade das consultas públicas, da disponibilidade de documentos e da tramitação dos produtos pelo Município, observado o limite legal e a formalização própria.

6.2 Cronograma físico indicativo

ETAPA	PRAZO INDICATIVO	ENTREGA MÍNIMA
I	1º mês	Diagnóstico validado eplano detalhado de trabalho
II	2º mês	Minutas e instrumentos do Sistema, Conselho e Fundo
III	3º mês	Cadastro, formulários, banco inicial, inventário e indicadores
IV	4º mês	Plano Diretor, Plano Municipal, matriz de metas e minuta de lei
V	5º mês	Plano de ação, minutas operacionais, relatório final e orientações

6.3 Cronograma do chamamento

FASE	DATA OU PERÍODO
Publicação do edital	10/09/2026
Impugnação oupedido de esclarecimento	11 a 13/09/2026
Recebimento daspropostas	14/09 a 09/10/2026
Avaliação daspropostas	14 a 15/10/2026
Divulgação do resultadopreliminar	19/10 a 20/10/2026
Interposição de recursos	21 a 23/10/2026
Análise dos recursos	26/10/2026
Resultado definitivo	27/10/2026
Homologação	28/10/2026
Convocaçãopara celebração	29 a 31/10/2026

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 Poderão participar OSCs que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, deste Edital e da regulamentação municipal, especialmente:

serem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos;

• possuírem objetivos estatutários compatíveis com cultura, desenvolvimento institucional, planejamento, participação social, assistência técnica, pesquisa, formação ou áreas correlatas;

estarem regularmente constituídas e em funcionamento pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável;
demonstrarem experiência anterior compatível com o objeto, mediante atestados, instrumentos de parceria, contratos, relatórios, portfólios ou documentos equivalentes;
comprovarem capacidade técnica e operacional para mobilizar equipe multidisciplinar e executar as cinco etapas;