DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: B3B52408
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10653, 10 DE SETEMBRO DE 2026
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 476.269,30 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos ), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 1961, 03 DE SETEMBRO DE 2026 , combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 476.269,30 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos ), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
| RECEITA UNIDA | DE ORÇAMENT | ÁRIA | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| BANCO CADAST | RADO NA CONT | ABILIDADE | |
| 02 PODER E |
XECUTIVO |
||
| 04.001 FUNDO | MUNICIPAL DE S | AÚDE | |
| FICHA 2.4.1.1.5.1 | .1.1.04 AQUISIÇ | ÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | R$ 392.801,00 |
| D.R 2.601.000 |
0.0000 TRANSFE SERVIÇO |
RÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE D S PÚBLICOS DE SAÚDE |
E R$ 392.801,00 |
| FICHA 2.4.1.1.5.1 | .1.1.04 AQUISIÇ | ÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | R$ 83.468,30 |
| D.R 1.601.000 |
0.0000 TRANSFE SERVIÇO |
RÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE D S PÚBLICOS DE SAÚDE |
E R$ 83.468,30 |
| TOTAL DE CRÉD | ITO | R$ 476.269,30 | |
| DESPESA | |||
| UNIDADE ORÇ | 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | |
| SUB-FUNÇÃO | 10.301 | ATENÇÃO BÁSICA | |
| PROGRAMA | 0020 | PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MUNICIPAL | |
| AÇÃO | 1.057 | FAZER AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PER. - PROPOST 84744.853001230-08 | |
| DR | 2.601.0000.000 | 0 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
R$ 392.801,00 |
| DR | 1.601.0000.000 | 0 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
R$ 83.468,30 |
| CATEGORIA ECON. |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 640 |
R$ 476.269,30 |
| TOTAL | R$ 476.269,30 | ||
| TOTAL GERAL | 47 | 6.269,30(quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos) |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 75207ABF
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10654, DE SETEMBRO DE 2026
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 271.223,02 (Duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e dois centavos.), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 1960, 03 DE SETEMBRO DE 2026 , combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação no valor de R$ 271.223,02 (Duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e dois centavos. ), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
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