DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

elétrico, peso mínimo de 295 kg, bomba centrifuga (um rotor), mínimo de 140l/min, com válvulas e filtro, com as seguintes dimensões mínimas 1,65x1,50x2,25 mts (cxlxa), universal. Tombamento 14959.

2º - CONVÊNIO Nº 333/2025/PGE-SEAGRI

• 01 (uma) Plantadeira adubadeira com as especificações mínimas: Mínimo de 4 linhas, de plantio direto, com acoplamento no braço hidráulico de 3 pontos, espaçamento mínimo 04 linhas de 50, 55 e 60 cm, 03 linhas 65-70-75-80-85-90, Sistema de roda compactadora individual para cobertura da semente, Nº SÉRIE: 7311849- Tombamento 14799.

• 01 (um) Distribuidor de calcário com as especificações mínimas: Capacidade de 3000 kg, e volume de carga de 1,6m³, com esteira de 400mm, peso de 780 kg, faixa de distribuição de 7 a 14 mts, rodado fixo, roda aro 16" com pneus 7.50x 16", vazão regulável 16.300 L/há, com fundo dosador com 2 discos com mínimo 05 palhetas, compatível com trator de no mínimo 50 cv. Nº SÉRIE: 25/00033 - Tombamento 14800 .

3º - CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 972369/2024 - TRANSFEREGOV.BR Nº 037064/2024

• 01 (um) 01 (um) Distribuidor de calcário , fertilizantes e composto orgânico com capacidade para 2.500 kg ou 1,4 m³ , equivalente técnico ou de melhor qualidade e superior, com as especificações mínimas: com pneus novos 7.50/16 , rodado simples , com caçamba de metal, com fundo dosador inox ou metal, peso mínimo do equipamento 1.050 kg, com as seguintes dimensões 3950 x 1790 x 1640 (c x l x a), esteira de precisão de 40 cm confeccionada em ferro, largura de distribuição mínima 7 a 14 metros, área de aplicação 100 a 21600 (l/ha), vazão regulável (l/min) 15 a 2400, deverá vir acompanhado de cardan e pé de apoio, potência no motor do trator 50 cv, ponta de eixo aparafusado, equipamento devidamente certificado de acordo nr 12, pneus para transporte, profundidade de trabalho de 120 a 200 mm, mancais com vedação duo cone, pintura pu, peso mínimo 1400 kg, potência requerida no trator de máxima de 75 cv, quadro com as seguintes dimensões ld 4 mts e le 3,10 mts, equipamento devidamente certificado de acordo nr 12 .Tombamento: 14919.

• 01 (uma) Grade aradora 14 discos com controle remoto hidráulica, equivalente técnico ou de melhor qualidade e superior, com as seguintes especificações: equipada com 14 discos recortados 14x26x6, largura de trabalho 1.500mm, espaçamento entre os discos de mínimo de 230mm, com sistema de pneus para transporte, profundidade de trabalho de 120 a 200 mm, mancais com vedação duo cone, pintura pu, peso mínimo 1400 kg, potência requerida no trator de máxima de 75 cv, quadro com as seguintes dimensões ld 4 mts e le 3,10 mts, equipamento devidamente certificado de acordo nr 12. Tombamento 14951.

Para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Chupinguaia/RO.

QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOTES:

2. SÃO OBRIGAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES SELECIONADAS (critérios de escolhas).

2.1. Selecionar os beneficiários no município de Chupinguaia/RO;

2.2. Garantir a estrutura física, para armazenamento e conservação dos bens;

2.3. Garantir a realização das manutenções necessárias aos equipamentos, bem como seus reparos quando necessário;

2.4. Apresentar Plano de Trabalho para utilização dos equipamentos agrícolas na comunidade;

2.5. Se responsabilizar pela organização e gestão do projeto, com elaboração de relatório técnico;

2.6. Os pequenos produtores a serem beneficiados com a entrega dos equipamentos agrícolas, utilizarão o mesmo para fins de fomento da agricultura familiar, com atendimento aos pequenos produtores no município de Chupinguaia/RO;

2.7. Observar o que estabelece a Lei nº 11.326/2006, em especial o disposto no art. 3° e seus incisos e parágrafos § 1° e § 2° e seus incisos.

3. DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

3.1. Os pedidos de impugnações, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Chamamento e as informações adicionais que se fizerem necessárias à elaboração das propostas, deverão ser enviados à Comissão de Seleção do Chamamento Público – CCP, designada pelo Decreto nº 920/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos anteriores à data limite fixada para recebimento dos envelopes, manifestando-se preferencialmente por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], ou protocolado nesta CCP, durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Chupinguaia das 07h00min às 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira, no endereço situado na Rua Jorge Teixeira nº 1001 - Bairro: Setor 10, CEP: 76990-000, Chupinguaia/RO, e-mail: [email protected], devendo a Entidade mencionar o número do Chamamento, o ano e o número do processo.

3.2. A decisão do Presidente quanto à impugnação será informada preferencialmente via e-mail (aquele informado na impugnação), ficando a Associação obrigada a acessá-la para obtenção das informações prestadas pela Presidente.

3.2.1. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação das propostas, será definida e publicada nova data para realização do certame.

3.2.2. Até a data definida para a sessão inaugural, a Associação que não obtiver resposta da impugnação protocolada, a Presidente antes da data e horário previsto suspenderá o certame licitatório, para confecção da resposta pretendida, e assim, definir nova data para a realização do referido certame.

4. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS E DAS CONDIÇÕES:

4.1. LOCAL PARA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS ENVELOPES: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 15 de outubro de 2026 , as 09:00 horas (horário de Rondônia), na Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CCP, no endereço: Rua Jorge Teixeira nº 1001 - Bairro: Setor 10, CEP: 76990-000, Chupinguaia/RO, e-mail: [email protected]. Podendo também ser devidamente protocolados

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