DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

8.5. OS ENVELOPES DEVERÃO INDICAR DE FORMA CLARA E CONCISA, A QUAL LOTE ESTARÁ SE CREDENCIANDO A ASSOCIAÇÃO.

ENVELOPE 01 - PROPOSTA PARA O LOTE _____ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

Rua Jorge Teixeira, nº 1001 - Bairro: Setor 10 A/C:COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CCP

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2026

ABERTURA: dia 15 de outubro de 2026, as 09h00min (horário de Rondônia). RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E Nº DO CNPJ DA LICITANTE ENVELOPE 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA O LOTE _____ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI Rua Jorge Teixeira, nº 1001 - Bairro: Setor 10 A/C: COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CCP CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2026

ABERTURA: 15 de outubro de 2026 , as 09h00min (horário de Rondônia). RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E Nº DO CNPJ DA LICITANTE

9. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

9.1. SERÃO ELIMINADAS DO CERTAME TODAS AS PROPOSTAS QUE:

• 9.1.1. A proponente se enquadra em um ou mais situações elencadas no item 6, deste Edital;

• 9.1.2. A proponente não apresentou no prazo estabelecido os documentos exigidos ou não cumpriu os requisitos para análise da proposta descritos no item 8.1 deste edital;

• 9.1.3. A proponente não apresentou no prazo estabelecido os documentos exigidos ou não cumpriu os requisitos para celebração de acordo de cooperação descritos no item 8.2 deste edital;

• 9.1.4. Não tenha por finalidade comprovada o benefício a agricultores familiares do estado de Rondônia;

• 9.1.5. Os objetivos propostos não estejam de acordo com os que foram propostos nesse edital;

• 9.1.6. Apresente informações não comprovadas ou qualquer situação que inviabilize o projeto na forma proposta.

• 9.1.6.1. Será dado ao proponente vencedor o prazo de 5 dias para sanar eventuais irregularidades documentais encontradas em sua proposta.

9.2. As propostas serão classificadas com base nos seguintes critérios, conforme os lotes apresentados:

• 9.2.1. Lotes 1, 2, 3, 4, 5, e 6:

• 9.2.1.1. Número de Produtores diretamente atendidos;

• 9.2.1.2. Local adequado para armazenamento do implemento agrícola;

• 9.2.1.3. Estrutura da Associação;

• 9.2.1.4. Contratos de comercialização firmados com mercados atacado/varejista ou local;

• 9.2.1.5. Parceria da entidade com outras instituições, órgãos, entidades, devidamente comprovada;

• 9.2.1.6. Apresentação de indicadores para acompanhamento e avaliação dos resultados das ações, propostos no Plano de Trabalho e Projeto Técnico, conforme:

1. Expectativa de hectares a serem preparados para plantio ao longo do contrato;

2. Índice de produtores a serem atendidos diretamente ao longo do contrato;

3. Índice de evolução de receita familiar prevista ao longo do contrato;

4. Índice de evolução da produção junto à comunidade estabelecida ao longo do contrato;

5. Índice de evolução de área agrícola recuperada junto as propriedades nas comunidades a serem atendidas.

9.3. A critério da Comissão de Seleção do Chamamento Público – CCP, designada pelo Decreto nº 920/2025. poderão ser solicitadas informações complementares ao Projeto apresentado.

9.4. A Comissão de Seleção do Chamamento Público – CCP, designada pelo Decreto nº 920/2025, verificará o envio, a validade, a regularidade da documentação e o atendimento as exigências deste Edital;

9.5. Os Projetos poderão ser aprovados integral ou parcialmente em decorrência da análise técnica efetuada.

9.6. Na seleção dos projetos a Comissão de Seleção do Chamamento Público – CCP, designada pelo Decreto nº 920/2025. levará em conta a equidade na distribuição dos recursos, com o objetivo de contemplar o maior número de entidades possíveis por municípios.

9.7. Pesos e notas serão calculados de acordo com o quadro respectivo a cada lote: Quadro 1 LOTE 1, 2, 3, 4, 5, e 6 - PESOS E NOTAS

• Itens que pontuam:

• 1 - Sede própria da Associação (Matrícula do imóvel e relatório fotográfico);

• 2 - Equipamentos que facilite a produção de alimentos nos imóveis (Relatório Fotográfico);

• 3 - Acompanhamentos de ATER (Pública e ou Particular);

• ** Os indicadores deverão ser apresentados conforme descrito no item 9.2.1.6.

www.diariomunicipal.com.br/arom 211