DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

O setor de Patrimônio e Almoxarifado ou equivalente será responsável pela fiscalização da ata, devendo informar à secretaria demandante qualquer acontecimento anormal.

Comunicações oficiais referentes a presente contratação poderão ser realizadas através de e-mail corporativo, reputando-se válidas as enviadas em e- mail incluído na proposta ou documentos apresentados pelo fornecedor.

A ciência do ato será a data de confirmação da leitura do seu teor pelo destinatário, sendo considerada válida, na ausência de confirmação, a comunicação na data do término do prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data do seu envio.

CLÁUSULA XVII – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A contratação do objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada pela Secretaria Demandante, conforme item 4.2 desse instrumento. CLÁUSULA XVIII – DO PAGAMENTO

Na contratação decorrentes deste registro, o pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco indicado pelo licitante vencedor em sua proposta de preços, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, a contar do recebimento dos serviços e da nota fiscal original emitida pela contratada, conforme definido no item 02 do edital. CLÁUSULA XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata, o edital de Pregão Eletrônico, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo Administrativo.

A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou e pela publicação da ata em diário oficial.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

Fica a empresa detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.

A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão a Lei Federal nº. 14.133/2021, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos. CLÁUSULA XX – DO FORO

Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA

Secretário – SEMAP Portaria Nº 067/GAB-PMIO/2025

IDIZNEI CASTRO MARTINS Prefeito

Empresas Vencedoras Do Certame: 58.672.691 PAULO DE LIMA FIDELES JUNIOR

Cadastro Reserva:

MAGE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 60.498.835/0001-45

Publicado por: Lucilaine Veiga de Souza Volet Castro Código Identificador: F2B65354

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2026

Processo nº 3160/2026 Pregão nº 31/2026

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Prefeitura Municipal de Machadinho D´Oeste, na Sala da Diretoria de Compras, situada na Av. Rio de Janeiro, 3098 Centro, Machadinho D’Oeste/RO, neste ato representado pela Sr.ª Talita Rosalem Ferreira, Gestora do Registro de Preços nomeada através da portaria nº 439/2025 de 16 de junho de 2025, e as empresas: LOC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA devidamente inscrita no CNPJ Nº 01.905.016/0001-06 situada à Rua João Goulart nº 2483 Bairro São Cristóvão na cidade de Porto Velho/RO, CEP: 76.804-050, Tel (69) 99207-4153. Representada legalmente pelo Sr. Henrique de Holanda Cavalcanti, inscrito no CPF nº 599.700.xxx-68. Considerando o julgamento da licitação na modalidade pregão eletrônico para fins de REGISTRO DE PREÇOS. RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificadas, nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), homologada pelo o Excelentíssimo Sr. Prefeito Paulo Henrique dos Santos ID1050508, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n.º 4175 de 22 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto: Formação de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestar serviços de locação de materiais e equipamentos, incluindo montagem e desmontagem, relativos aos itens fracassados do Processo Administrativo nº724/26 para a realização de eventos promovidos anualmente pelo Município de Machadinho Doeste, buscando dar continuidade às atividades desenvolvidas pelas secretarias que compõem a Prefeitura de Machadinho D’Oeste- RO, que fazem parte da administração, , conforme itens descritos no Termo de Referência, anexo I deste edital que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

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