DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

incisos III e IV da Lei Orgânica Municipal, e autorizado pela Lei Municipal nº1.222 de 09 de setembro de 2026,

DECRETA:

Artigo 1º - É aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.829,66 (Quarenta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) para fazer frente às despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM. E MEIO AMBIENTE

Unidade: 01 - Manutenção da Sec. Mun. De Agricultura, Ind., Com. e Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 1.106 - CP 25/26 - Agricultura FEP 537/26 Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.00.1.701 – 609 - Equipamento e Material Permanente........................R$ 40.000,00

Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.00.2.500 – 610 - Equipamento e Material Permanente........................R$ 7.829,66

Rubrica:4.4.90.51.00.00.00.00.1.701 – 615 - Obras e Instalações.............................R$ 100.000,00 Rubrica:4.4.90.51.00.00.00.00.2.500 – 616 - Obras e Instalações...............................R$ 15.000,00

Artigo 2º Para a cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º, servirão de recursos:

I – O Excesso de Arrecadação apurado no exercício corrente, vinculado ao Recurso 1.701 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados), no valor de R$ 100.000,00; e

II – O Superávit Financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2025, referente ao Recurso 2.500 (Recursos não Vinculados de Impostos), no valor de R$ 15.000,00.

Parágrafo único. A presente abertura atende ao disposto nos incisos I e II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais ora abertos serão cobertos por recursos provenientes de:

I - Superávit Financeiro do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 7.829,66 (sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) do recurso 2.500 – Recursos não Vinculados de Impostos; e

II - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do recurso 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Parágrafo único. A apuração dos recursos descritos nos incisos I e II deste artigo dar-se-á conforme o art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO,

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: Publicação:

Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 10/09/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: AE901EE2

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO,

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se:

Publicação:

Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 10/09/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: 98DD1A7F SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.078, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art.66, incisos III e IV da Lei Orgânica Municipal, e autorizado pela Lei Municipal nº1.221, de 09 de setembro de 2026,

DECRETA:

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.081, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL GHISIO , PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art.66, inciso III e IV da Lei Orgânica Municipal, e autorizado pela Lei Municipal nº1.224 de 09 de setembro de 2026,

DECRETA:

Artigo 1º - É aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) para fazer frente às despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 1º - É aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.873,92 (Setenta mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) para fazer frente às despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 01 - Manutenção da Secretaria da Administração e Planejamento

Projeto/Atividade: 1047 - Sistema de Videomonitoramento Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.1.706 – 605 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................R$ 434,66

Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.2.706 – 606 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................R$ 28.749,61

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DA ASSISTENCIA SOCIAL

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM. E MEIO AMBIENTE Unidade: 01 - Manutenção da Sec. Mun. De Agricultura, Ind., Com. e Meio Ambiente Projeto/Atividade: 1.108 - Perfuração de Poços - 4595/25

Unidade: 05 - Fundo Municipal de Assistencia Social Projeto/Atividade: 2024 - Benefícios Assistenciais Rubrica:3.3.90.32.00.00.00.2.661 – 608 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...........................R$ 39.309,75

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