DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

Rubrica:3.3.90.32.00.00.00.1.661 – 607 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................R$ 2.379,90

Artigo 2º - Os Créditos Adicionais Especiais ora abertos serão cobertos por recursos provenientes das seguintes fontes:

I - Superávit Financeiro: apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, no valor de R$ 39.309,75 (Trinta e nove mil trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos), referente ao recurso 2.661 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Exercícios Anteriores e o valor de R$28.749,61(vinte e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), referente ao recurso 2.706 - Transferências Especial da União - Exercícios Anteriores;

II - Excesso de Arrecadação: a ser verificado no exercício de 2026, no valor total de R$ 2.814,56 (Dois mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), referente aos recursos vinculados às despesas da Secretaria de Administração e da Assistência Social. Parágrafo único. A apuração dos recursos descritos nos incisos I e II deste artigo dar-se-á conforme o art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Rubrica:4.4.90.51.00.00.00.00.2.706 - 614 - Obras e Instalações.......................R$ 123.436,61

Artigo 2º - Os Créditos Adicionais Especiais ora abertos, serão cobertos por recursos provenientes das seguintes fontes:

I - Superávit Financeiro : apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, no valor total de R$ 168.482,04 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), no recurso 2.706 - Transferência Especial da União.

II - Excesso de Arrecadação : a ser verificado no exercício de 2026, no valor total de R$ 11.839,13 (Onze mil oitocentos e trinta e nove reais e treze centavos), no recurso 1.706 - Transferência Especial da União do exercício corrente.

Parágrafo único. A apuração dos recursos descritos nos incisos I e II deste artigo dar-se-á conforme o art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO,

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se:

Publicação:

Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 10/09/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: 84374D68

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.080, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: Publicação:

Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 10/09/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: 19B3F08D

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.082, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atri buições legais descritas no art.66, inciso III e IV da Lei Orgânica Municipal, e autorizado pela Lei Municipal nº1.225 de 09 de setembro de 2026,

DECRETA:

JOEL GHISIO , PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art.66, inciso III e IV da Lei Orgânica Municipal, e autorizado pela Lei Municipal nº1.223 de 09 de setembro de 2026,

Artigo 1º - É aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.691,69 (Trinta e dois mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) para fazer frente às despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

DECRETA:

Artigo 1º - É aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.321,17 (Cento e oitenta mil trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos) para fazer frente às despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM. E MEIO AMBIENTE

Unidade: 01 - Manutenção da Sec. Mun. De Agricultura, Ind., Com. e Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 1.107 - Estufa Agrícola Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.00.1.706 - 611 - Material de Consumo.........................R$ 3.157,49 Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.00.2.706 - 612 - Material de Consumo......................R$ 45.045,43 Rubrica:4.4.90.51.00.00.00.00.1.706 - 613 - Obras e Instalações...........................R$ 8.681,64

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN.DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Unidade: 01 - MANUTENÇÃO DA SEC.MUN.DA SAÚDE E BEM ESTAR

Projeto/Atividade:1.103-EMENDA PARLAMENTAR-SEN.LUIZ C.HENZE -AQUIS.DE VEÍCULO

Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.2.706 - 617 - Equipamento e Material Permanente........R$11.450,76

Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.1.706 – 618 - Equipamento e Material Permanente.......R$15.155,07

Unidade: 04 - SECRETARIA DE SAÚDE - CONVÊNIOS ESTADO Projeto/Atividade: 1.104 – TRANSPORTE SANITÁRIO - AQUIS. VEÍCULO

Rubrica:4.4.90.52.00.00.00.1.632 -619- Equipamento e Material Permanente....R$ 6.085,86

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