DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

Artigo 2º - A cobertura financeira para a abertura do crédito especial decorre de Superávit Financeiro de 2025 (rendimentos bancários) e excesso de arrecadação

I - Superávit Financeiro de 2025 (Rendimentos Bancários): R$ 11.450,76 (Recurso 2.706 - Transferência Especial da União).

II - Excesso de Arrecadação (Rendimentos Bancários):R$ 15.155,07 (Recurso 1.706 - Transferência Especial da União) e R$ 6.085,86 (Recurso 1.632 - Transferências do Estado/Convênios).

Parágrafo único. A apuração dos recursos descritos nos incisos I e II deste artigo dar-se-á conforme o art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se:

Publicação:

Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 10/09/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: F568F16F

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.083, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art.66, incisos III e IV da Lei Orgânica Municipal,e autorizado pela Lei Municipal nº1.226 de 09 de setembro de 2026,

DECRETA:

Artigo 1º - É aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.966,14 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) para fazer frente às despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN.DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Unidade: 03 - SECRETARIA DE SAÚDE - CONVÊNIOS FEDERAIS Projeto/Atividade: 2096 - SAÚDE BUCAL Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.2.600 - 620 - Material de Consumo.................................R$ 20.000,00 Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.2.600 - 621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................................R$ 4.084,00

Projeto/Atividade: 2097 - REDE ALYNE Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.2.600 – 622 - Material de Consumo....................................R$ 200,00 Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.2.600 – 623 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........................................R$ 633,05 Projeto/Atividade: 2098 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Rubrica:3.3.90.30.00.00.00.2.600 – 624 - Material de Consumo................................R$ 15.000,00

Rubrica:3.3.90.39.00.00.00.2.600 – 625 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................R$ 15.049,09

Artigo 2º - Os Créditos Adicionais Especiais ora abertos serão cobertos por recurso proveniente da seguinte fonte:

I - Superávit Financeiro: apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, no valor de R$ 54.966,14 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), referente ao recurso 2.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Exercícios Anteriores.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se:

Publicação:

Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 10/09/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: E6761FA5

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL N° 34/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2026

OBJETO: Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de veículos automotivos novos, zero quilômetro, com equipamento de acessibilidade.

Propostas até as 09h do dia 24/09/2026, quando iniciará a sessão de disputa. Edital disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br e as propostas deverão ser encaminhadas através do sistema. Informações pelo telefone: 0800 000 1120.

JOEL GHISIO – Prefeito Municipal

Publicado por: Moises Rister Código Identificador: 5B6F61E0

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICEPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC) DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL/RS.

PORTARIA Nº. 443, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC) DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL/RS.

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.210, de 02 de junho de 2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil de Mariana Pimentel - FUMDEC;

CONSIDERANDO a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC estabelecida pela Portaria nº. 371, de 28 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a eleição realizada pelos membros do Conselho, em reunião realizada no dia 03 de setembro de 2026, conforme registrado em Ata nº. 02/2026;

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