DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: 51EEF17B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 369, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que ― ALTERA O ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ‖, que prevê que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias dar-se-á nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993 e o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo.

RESOLVE:

CONCEDER período de gozo de férias à servidora municipal integrante do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionada, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

Registre-se. Publique-se.

Presidente Lucena, 10 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: 4DD131BC

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 370, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 807, Regime Jurídico dos Servidores e suas alterações,

RESOLVE:

RATIFICAR a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA , não remunerada, à servidora LETICIA ROCHA DA SILVA , matrícula nº 1230, por ausentar-se do serviço nos dias 08 e 09 de setembro, conforme protocolo nº 854/2026.

Registre-se. Publique-se .

Presidente Lucena, 10 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: 9CF9035A

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 –OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de transporte e fretamento diversos, mediante a disponibilização de veículos com diferentes capacidades, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, em

conformidade com as quantidades, condições e especificações estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência. Abertura: 28/09/2026 às 09h.

Presidente Lucena/RS, 11 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL - Prefeito Municipal

Publicado por: Cintia Franzen Schneider Código Identificador: 81EC94C3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO N°23/2026-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E FORNECIMENTO DE CAIXA DE E-MAILS.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

Conforme consta no Processo Administrativo correspondente e com fundamento no art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna-se pública a contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 23/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do site institucional do Município de Protásio Alves e fornecimento de caixa de e-mails.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, disponibilidade, segurança, atualização e adequado funcionamento do Portal Institucional Oficial e das contas de e-mail do Município de Protásio Alves/RS, ferramentas indispensáveis à comunicação institucional, à publicidade dos atos administrativos, à transparência pública e à prestação de informações e serviços à população.

O site institucional constitui um dos principais canais oficiais de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos, sendo utilizado para divulgação de notícias, atos oficiais, licitações e contratações, legislação municipal, informações das Secretarias, concursos e processos seletivos, Carta de Serviços, Ouvidoria, informações turísticas, conteúdos de transparência e demais informações de interesse público. Dessa forma, sua indisponibilidade, desatualização ou funcionamento inadequado pode comprometer o acesso da população às informações e serviços públicos, bem como o cumprimento das obrigações legais de publicidade e transparência. Da mesma forma, as contas de e-mail institucionais são utilizadas diariamente pelos diversos setores e Secretarias Municipais para comunicações administrativas, envio e recebimento de documentos, relacionamento com fornecedores, órgãos públicos, cidadãos e demais instituições. Torna-se, portanto, necessária a manutenção de serviço de hospedagem estável e seguro, com capacidade de armazenamento compatível com a demanda municipal, mecanismos de proteção, backup e suporte técnico.

Além da continuidade dos serviços de hospedagem, verifica-se a necessidade de modernização e atualização do atual Portal Institucional, mediante revisão e adequação de layouts, páginas, abas, módulos, funcionalidades e organização das informações, buscando proporcionar melhor experiência de navegação, facilidade de localização dos conteúdos e compatibilidade com computadores, tablets e smartphones. As alterações deverão ser realizadas conforme as necessidades identificadas pela Administração durante a execução contratual.

A contratação também permitirá que o Município disponha de suporte técnico especializado para realização de manutenções corretivas, preventivas e evolutivas, atualizações de software, configurações, ajustes de segurança, gerenciamento do ambiente de hospedagem, migração de dados quando necessária, backups, monitoramento e demais intervenções indispensáveis ao funcionamento adequado e contínuo da solução.

A exigência de recursos relacionados à segurança e ao desempenho, incluindo certificado SSL, proteção contra ataques DDoS, detecção de

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