DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

malware, antivírus, gerenciamento de acessos, backups automáticos, atualizações de software, mecanismos de cache e disponibilidade mínima do ambiente, mostra-se necessária diante da natureza pública e institucional das informações disponibilizadas e da necessidade de reduzir riscos de indisponibilidade, perda de dados, acessos indevidos e incidentes de segurança.

A solução deverá, ainda, proporcionar condições para que os servidores municipais autorizados realizem o gerenciamento e a publicação de conteúdos de forma simples e segura, sem necessidade de conhecimentos avançados de programação, garantindo maior autonomia à Administração na atualização das informações disponibilizadas à população.

A modernização e manutenção do Portal deverão observar especialmente as disposições aplicáveis relativas à proteção de dados pessoais, transparência, acesso à informação e acessibilidade digital, incluindo a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão, bem como as diretrizes e padrões de acessibilidade aplicáveis aos portais governamentais, além das demais normas pertinentes.

Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostra-se necessária para garantir que o Município disponha de portal institucional e serviços de e-mail atualizados, seguros, estáveis e permanentemente disponíveis, além de suporte técnico adequado para sua manutenção e evolução, assegurando a continuidade dos serviços digitais, a transparência administrativa, a comunicação institucional e o acesso da população às informações e serviços públicos municipais. Concluída a fase de julgamento das propostas, foi declarada vencedora a seguinte empresa:

Empresa: Roberto Roncato Assessoria CNPJ: 08.473.542/0001-93 Item: 01 Valor: R$ 540,00 (ao mês).

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), apurado a partir de pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando em conformidade com os valores praticados no mercado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, aos 10 (dez) dias do mês de Setembro de 2026.

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: 54AD354E

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 - CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 1.000 HORAS DA PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND, MODELO W12D, MARCA NEW HOLLAND.

O veículo constitui bem integrante do patrimônio público e sua manutenção é necessária para assegurar sua conservação, disponibilidade e continuidade de utilização nas atividades desenvolvidas pelo Município. A permanência do caminhão sem o devido reparo compromete sua utilização e pode ocasionar o agravamento dos problemas mecânicos existentes, aumentando os custos futuros de manutenção e reduzindo a vida útil do bem. Para a execução dos serviços pretende-se contratar a empresa Automob Participações S.A, na condição de empresa autorizada/exclusiva da marca VOLKSWAGEN, conforme documentação comprobatória e Carta de Exclusividade juntadas ao processo administrativo.

A contratação de empresa oficialmente vinculada à fabricante mostrase tecnicamente adequada para a realização da manutenção preventiva programada, uma vez que possibilita a execução dos procedimentos em conformidade com as especificações, padrões técnicos e recomendações estabelecidas pela VOLKSWAGEN, inclusive quanto aos procedimentos de revisão, diagnóstico e aplicação dos componentes, filtros, fluidos e demais materiais especificados para o equipamento.

No caso concreto, a documentação de exclusividade apresentada demonstra a inviabilidade de competição, circunstância que fundamenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que comprovada nos autos a exclusividade da empresa para o objeto e território abrangidos pela respectiva declaração.

A escolha da empresa Automob Participações S.A decorre, portanto, de sua condição comprovada de empresa exclusiva/autorizada da marca Volkswagen para a prestação dos serviços abrangidos pela contratação, possibilitando que a manutenção seja realizada segundo os padrões técnicos estabelecidos pelo fabricante.

A contratação também busca resguardar o patrimônio público, considerando que intervenções realizadas fora dos padrões estabelecidos pela fabricante podem comprometer o desempenho, a confiabilidade e a vida útil de equipamento de elevado valor patrimonial, além de potencialmente gerar custos superiores com manutenções corretivas e indisponibilidade da máquina.

Diante do exposto, considerando a necessidade da manutenção do Caminhão 18.210, patrimônio nº 2.806, bem como a comprovação documental da exclusividade da empresa Automob Participações S.A junto à marca Volkswagen para o atendimento em questão, resta justificada a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Concluída a fase de julgamento das propostas, foi declarada vencedora a seguinte empresa:

Empresa: Automob Participações S.A CNPJ: 35.654.688/0006-12 Todos os itens Valor dos materiais: R$ 13.082,68 Valor dos serviços: R$ 9.521,60

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 22.604,28 (vinte e dois mil seicentos e quatro reais e vinte e oito centavos), apurado a partir de pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando em conformidade com os valores praticados no mercado.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Conforme consta no Processo Administrativo correspondente e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna-se pública a contratação decorrente da Inexigibilidade De Licitação Nº 10/2026, destinada para a contratação, da empresa Automob Participações S.A. para realizar o fornecimento de peças e mão de obra especializada no concerto do Caminhão, modelo 18-210, marca Volkwagen, chassi 953678TD5TR007914, patrimônio 2.806.

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de restabelecer as adequadas condições de funcionamento do Caminhão Volkswagen, modelo 18-210, chassi nº 953678TD5TR007914, patrimônio nº 2.806, pertencente à frota municipal, o qual necessita de manutenção corretiva mediante o fornecimento de peças e execução de mão de obra especializada.

Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, aos 09 (nove) dias do mês de Setembro de 2026.

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: 1E7C3F8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2024, PARA PROVIMENTO EFETIVO REGIME ESTATUTÁRIO, PARA DIVERSOS CARGOS.

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