DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

ALEXANDRE BOHRZ Comissão de Licitação

Publicado por: Adilson de Oliveira Código Identificador: 3699BBDF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO Nº 298-2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1602026

Torno público abertura do Processo Licitatório n° 298-2026, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 160-2026 , Processo APROVA 5228-26-IBR-CLI , para execução dos serviços de obra de construção de travessia em aduelas de concreto armado na estrada municipal da localidade de Linha Pulador Sul, interior do Município de Ibirubá/RS, conforme especificações do Anexo I - TR. Início das Propostas: 14:00h do dia 11/09/2026 até às 07:59h do dia 17/09/2026. Início da sessão Pública: às 08hs do dia 17/09/2026 , todos via portal www.bll.org.br, no horário de Brasília – DF. Os interessados deverão acessar os endereços eletrônicos: www.bll.org.br / www.ibiruba.rs.gov.br / Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - www.gov.br/pncp/pt-br e baixar de forma gratuita os anexos.

Dúvidas e informações referente ao objeto tratar exclusivamente através do cadastro de esclarecimentos no portal www.bll.org.br

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial do município: www.ibiruba.rs.gov.br (Acesso rápido – Portal da Transparência - Licitações – Modalidades de Licitação – Dispensa eletrônica – selecionar o processo desejado). Link:

https://sim.digifred.net.br/ibiruba/contas/relatorios/licitacoes_step2/17 /2026

Ibirubá - RS, 11 de setembro de 2026.

VANIA TERESINHA RODRIGUES LÖSER

coletivos‖, constante na Tabela do Art. 1º do Decreto Municipal nº 3.951, de 26 de outubro de 2021, e passam a constar, na referida Tabela, os seguintes itens:

― Art. 1º …

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 8 de setembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: 11AF28A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.567, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

―DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.‖

Agente de Contratação

Publicado por: Vania Teresinha Rodrigues Löser Código Identificador: 4B6F1F00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.566 DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.

―ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.951, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.‖

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 1º do Decreto Municipal nº 3.951, de 26 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

― Art. 1º A nominata das taxas de serviços, infrações e dos demais valores devidos ao Município, consta na Tabela a seguir:

...”

Art. 2º Fica excluído o item ―Inscrição por equipe para participação em Campeonatos Municipais de modalidades esportivas em esportes

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais com fulcro no Inciso XII do Art. 7º, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que facultam as Alíneas ―m‖ e ―n‖ do Art. 5º e Art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico no 25362/2026;

CONSIDERANDO que o imóvel abrangido por este Decreto revelase indispensável à Administração Pública Municipal para a execução das obras destinadas à implantação do Complexo Esportivo e de Lazer da Zona Norte, localizado no bairro Santa Terezinha, equipamento público destinado à promoção do esporte, do lazer e da convivência comunitária, contribuindo para a ampliação da infraestrutura pública e para a melhoria da qualidade de vida da população, em localidade de relevante interesse estratégico para o Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação em pleno domínio, o imóvel matriculado sob o número 164.429 no Registro de Imóveis de Tramandaí, situado no bairro Santa Terezinha, no Município de Imbé.

Parágrafo único. A matrícula do imóvel supracitado no caput deste artigo faz parte do Anexo deste Decreto.

Art. 2º A desapropriação de que trata o Art. 1º deste Decreto visa a execução das obras destinadas à implantação do Complexo Esportivo e de Lazer da Zona Norte no bairro Santa Terezinha.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 118