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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 11/09/2026 · pág. 119

DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

Art. 3º O Poder Público Municipal expropriante invoca os efeitos legais do Art. 7º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fazendo uso, pelo princípio informativo da autoexecutoriedade do direito de penetração nos imóveis.

Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária prevista no orçamento do Município, ficando ressalvado o direito do Município descontar os débitos existentes, referentes aos impostos municipais incidentes e não pagos sobre o referido imóvel.

Protocolo
06 2183/2026 Karolina Santos Sa 35
EDITAL Nº
Função:Serv
Classificação
348/2026
ente
Nº da Inscrição /
Protocolo

Nome do candidato (a)
Pontuação
obtida
75 2025/1964 Amabile Quintiliano Marins 05
76 2025/1420 Andrea Oliveira Pereira 05
77 2025/1686 Cristiane De Oliveira Francisco 05
78 2025/1681 Cassia Dos Santos Simão 05

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 9 de setembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: 8194072E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DOS EDITAIS 345, 346, 347, 348, 349, 350 E 351/2026.

―CONVOCA PARA ADMISSÃO IMEDIATA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2025 E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.‖

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tornar público a CONVOCAÇÃO para admissão imediata os candidatos classificados no Concurso Público 01/2025 e Processos Seletivos Simplificados nºs 001/2026, 005/2026, 006/2025, 006/2026, 007/2025 e 008/2025 para contratação por tempo determinado nas Funções abaixo discriminadas:

EDITAL Nº 345/2026 Função: Psicopedagogo

Classificação Nº
da
Inscrição
Protocolo
/
Nome do candidato (a)
Pontuação
obtida
06 1013036698345-3 KELLY MARTINI 62.5

EDITAL Nº 349/2026 Função: Agente Recenseador

Classificação Nº da Inscrição
Protocolo
/
Nome do candidato (a)
Pontuação obtida
36 2386/2026 Marilia Aparecida Severo Partichelli 56
37 2285/2026 Osvalda Cristina Conceicao Pereira 53
38 2309/2026 Joao Verri Goncalves 53
39 2379/2026 Leonardo Chaves da Costa 53

EDITAL Nº 350/2026 Função: Auxiliar de Higienização

Classificação Nº da Inscrição /
Protocolo

Nome do candidato (a)
Pontuação
obtida
15 2025/2025 Gabriela Goulart 10
EDITAL Nº
Função:Esto
Classificação
351/2026
quista
Nº da Inscrição
Protocolo
/
Nome do candidato (a)
Pontuação obtida
08 2025/2884 Victoria Luzia Ferreira De Araujo 73

Os Editais completos encontram-se publicados no Mural de Atos do Poder Executivo Municipal e no site oficial da Prefeitura www.imbe.rs.gov.br.

Imbé, 11 de setembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: 2ABFB301

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

CÂMARA DE VEREADORES HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026 PROCESSO Nº 17/2026

Função: Terapeuta Ocupacional

Classificação Nº
da
Inscrição
Protocolo
/
Nome do candidato (a)
Pontuação
obtida
06 1013038690225-9 DENISE VARES SEIXAS 52.5

EDITAL Nº 346/2026 Função: Professor Área II – Matemática

Classificação Nº da
Protoco
Inscrição /
lo

Nome do candidato (a)
Pontuação obtida
12 2026/16 Eduardo Stravalacci De Abreu 10
Função:Vi
Classificação
gilante
Nº da
Protoco
Escolar
Inscrição /
lo

Nome do candidato (a)
Pontuação obtida
07 2026/23 3 Dilamar Da Silva 10

EDITAL Nº 347/2026

Função: Cirurgião Dentista – Atenção Primária em Saúde

O Presidente da Câmara Municipal de Independência/RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso III, alínea ―f‖ da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MENTORIA PRÁTICA À DISTÂNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , sendo a empresa contratada ESCOLA DA LICITOCON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.855.763/0001-92, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Independência/RS, 10 de setembro de 2026.

BRASIL DE FREITAS NETO

Presidente da Câmara Municipal Independência/RS

Publicado por: Kimberly Victoria Pertile Código Identificador: F8E6359E

Classificação Nº da Inscrição / Nome do candidato (a) Pontuação obtida

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