DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.001,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E UM REAIS), NA LEI Nº 2.152/2025 – LOA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.001,00 (Duzentos e cinquenta mil e um reais), no orçamento municipal, conforme dotação abaixo especificada:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Ação 2180 Funcional 0013.0392.0110 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Elemento 333.90.36 - outros serviços de terceiros pessoa física .................................... R$ 1,00 Referência 1185
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação 1077 - Funcional 0012.0365.0605 - Construção, ampliação, reforma e revitalização de prédios escolares de ensino fundamental Elemento 333.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ..................... R$ 250.000,00 Vínculo 15001001 MDE
TOTAL-------- -R$ 250.001,00
Art. 2º Servirá o recurso para a cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º no valor de R$ 250.001,00 (Duzentos e cinquenta mil e um reais), a redução de dotação orçamentária conforme abaixo especificado:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Ação 2180 Funcional 0013.0392.0110 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Elemento 333.90.30 - material de consumo ......... R$ 1,00 Referência 1183
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação 1078 - Aquisição de área Elemento 3449061 - aquisição de imóveis ........ R$ 250.000,00 Vínculo 15001001 MDE Referência 1819
De 03 de setembro de 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.418,20 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS), NA LEI Nº 2.152/2025 – LOA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 32.418,20 (Trinta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos), no orçamento municipal, conforme dotação abaixo especificada:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação 2126 - Funcional 0012.0361.0601 - Manutenção da ação de renovação dos mobiliários, materiais pedagógicos e equipamentos em geral, para rede municipal de ensino - ensino fundamental Elemento 344.90.52 - Equipamentos e material permanente Vínculo 15691456 - FNDE nº 1456/26 - mobiliário escolar
TOTAL------ -R$ 32.418,20
Art. 2º Servirá o recurso para a cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º no valor de R$ 32.418,20 (Trinta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos), o excesso financeiro Transferência Especial da União, Aditivo ao Termo de Compromisso nº 967682-6, correlato ao processo número 23400.001872/2024-63, contando com a Autorização nº 1456/2026 emitida pelo FNDE sob a solicitação do sistema SIGARP nº 108105.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. (03/09/2026)
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA
Resp. P/ Secretaria Municipal de Administração
TOTAL------- --R$ 250.001,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis. (28/08/2026)
Publicado por: Marcela Soares Código Identificador: 0D7965E5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2202/26
De 03 de setembro de 2026.
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA Prefeito Municipal
CRIA VAGAS NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO EXECUTIVO.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Estado do Rio Grande do Sul.
Resp. P/ Secretaria Municipal de Administração
Publicado por: Marcela Soares
Código Identificador: 3BBBD9C8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2201/26
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 125