DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

Leodegar Rodrigues , Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º - Contrata-se, com base em permissivo constitucional (art. 37, IX, da CF/88), e o teor do disposto na Lei Municipal n.º 2.931/2026, de 09 de setembro de 2026, para exercer a função de Médico Clínico Geral, a Sra. Marilhane Dias Schultz - classificada em 8º lugar, no Processo Seletivo Simplificado Edital n.º 14/2025, de 04 de abril de 2025, homologado através do Edital de Homologação de Resultado Final n.º 27/2025, de 20 de maio de 2025 – o prazo de contratação é de até 6 (seis) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, percebendo a remuneração mensal por esse período, no valor de R$ 15.841,62 (quinze mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), pago em moeda corrente nacional, de acordo com o estipulado pela Lei Municipal n.º 2.931/2026, de 09 de setembro de 2026, tendo sido designada para exercer suas atribuições na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

interno de 90° na direção leste-oeste; na extensão de 36,30m da Quadra 7, fazendo um ângulo interno de 119°41‘11‖, na direção sulnorte, face sudoeste; na extensão de 23,02m com a Avenida 28 de Dezembro fechando o perímetro com um ângulo interno de 60°18‘48‖ com o ponto de partida, na direção oeste-leste, face noroeste. Art. 2º - Para fins de imissão provisória na posse, a desapropriação do imóvel descrito no Art. 1º, é declarada de urgência, na forma do art. 15, do Decreto-Lei Nº.3.365/41.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 10 de setembro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Edson Joel Lawall Código Identificador: FC6B10D4

Novo Cabrais, 10 de setembro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRORROGA CONTRATO MÉDICO PEDIATRA

PORTARIA Nº 641/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Registre-se e publique-se.

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Edson Joel Lawall Código Identificador: A3A296F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO Nº 5382/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação amigável o Imóvel abaixo descrito e dá outras providências.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 57, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

PRORROGA CONTRATO PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 2.864, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Munici-pal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o Contrato Administrativo de Serviço Temporário n° 18/2025, com base em permissivo constitucional (art. 37, IX, da CF/88), e o teor do disposto na Lei Municipal nº 2.719/2025, de 28 de fevereiro de 2025 e Lei Municipal nº 2.864/2026, de 24 de fevereiro de 2026, para exercer a função de MÉDICO PEDIATRA , a Sra. RAISSA LAIANA PILONETTO , matrícula nº 1547-4, a contar de 12/09/2026 até 11/03/2027, com carga horária de 8 (oito) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2026.

Novo Cabrais, 10 de setembro de 2026.

Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA , para fins de desapropriação amigável, com a finalidade de escrituração de terreno, situado na zona urbana da cidade de Novo Cabrais, destinado à abertura de rua, prolongamento da Avenida Leonardo Quoos, área pertencente a Charles Guilbert Quoos, inscrito no CPF sob nº 537.460.230-68, Marivoni Marlete Quoos, inscrita no CPF sob nº 593.044.640-72, Carlos Maurício Siqueira, inscrito no CPF sob nº 523.777.330-34 e de Clanice Angela Siqueira, inscrita no CPF sob nº 905.415.370-91, matriculada sob nº 34.063 , às folhas 001 do livro nº 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul. Parágrafo único - Da área descrita na matrícula nº 34.063 , serão desapropriados 839,99m² (oitocentos e trinta e nove metros e noventa e nove decímetros quadrados) , destinada a abertura da rua, também denominada ―ÁREA A1‖, com as dimensões e posicionamento conforme descrito abaixo e ilustrado no Mapa de Localização anexo ao presente documento: I – ÁREA A1: A área está situada na Avenida 28 de Dezembro (lado ímpar), no trecho compreendido entre a Quadra 6 e Quadra 7, sem benfeitorias, com área superficial de 839,99m², com as seguintes dimensões e confrontações num caminhamento sucessivo no sentido horário. A partir do ponto de extremo norte na extensão de 47,70m da Quadra 6, face nordeste, fazendo um ângulo interno de 90‖ sentido norte-sul; na extensão de 20,00m, face sudeste, fazendo um ângulo

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração

Publicado por: Edson Joel Lawall Código Identificador: D618D879

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REVOGA DECRETO 5361/2026

DECRETO Nº 5381/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga o Decreto nº 5361/2026, de 24 de agosto de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

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