Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 11/09/2026 · pág. 170

DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

_______ Chefe do Departamento de Atendimento no Anexo Fiscal

ATESTADO

SERVIDOR (A) DO ANEXO FISCAL

Em razão do disposto no inciso II do artigo 13 do Decreto Municipal 11.176/2025, atesto, sob as penas da lei e para que produzam todos os efeitos jurídicos, que o(a) servidor(a) abaixo discriminado, lotado no Anexo Fiscal Municipal junto ao Foro da Comarca de São Leopoldo, exercendo suas atividades na forma do ajustado no termo de cooperação de instituição e funcionamento de anexo fiscal junto ao Foro da Comarca de São Leopoldo firmado entre o Município de São Leopoldo e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, cumpriu a carga horária de trabalho estabelecida, referente ao mês em questão, em respeito ao horário de funcionamento do Foro da Comarca de São Leopoldo e realizou as atividades constantes de ―relatório de registro de atividades‖ descritos em planilha informatizada.

SERVIDOR (A): __

MÊS E ANO: ______

RESSALVAS E/OU OBSERVAÇÕES: ___

São Leopoldo, RS _ de __ de ______.

_______ Chefe do Departamento de Atendimento no Anexo Fiscal

DECLARAÇÃO

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO NO ANEXO FISCAL

Em razão do disposto no inciso II do artigo 13 e no §3° do artigo 10 do Decreto Municipal 11.176/2025, declaro, sob as penas da lei e para que produzam todos os efeitos jurídicos, que Eu, no exercício da função gratificada de chefe do departamento de atendimento no anexo fiscal, lotado no Anexo Fiscal Municipal junto ao Foro da Comarca de São Leopoldo, exercendo minhas atribuições na forma do ajustado no termo de cooperação de instituição e funcionamento de anexo fiscal junto ao Foro da Comarca de São Leopoldo firmado entre o Município de São Leopoldo e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, cumpri a carga horária de trabalho estabelecida, referente ao mês em questão, em respeito ao horário de funcionamento do Foro da Comarca de São Leopoldo e realizei as atividades constantes de ―relatório de registro de atividades‖ descritos em planilha informatizada.

MÊS E ANO: __

RESSALVAS E/OU OBSERVAÇÕES: _

São Leopoldo, RS _ de __ de ______.

_______ Chefe do Departamento de Atendimento no Anexo Fiscal (NR) ‖

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: A2C00836

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS SÚMULA DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 54/2022 CONTRATADO: PÓLIS INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.125.392/0001-15.

DO ACRÉSCIMO: Acrescenta-se ao valor contratado o montante de R$ 27.906,81 (vinte e sete mil novecentos e seis reais e oitenta e um centavos), correspondente ao percentual de 0,507828% , referente à integração do GRP com a base de dados EPROC do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, por meio de webservice, com o acréscimo, o valor global do contrato passa de R$ 5.495.326,67 (cinco milhões quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) para R$ 5.523.233,48 (cinco milhões quinhentos e vinte e três mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme Informação Contábil nº 185/2026. INCLUSÃO DO “ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS” : Por solicitação da Procuradoria-Geral do Município - PGM, inclui-se ao Anexo I do contrato supra – o item 12 ―Módulo de EPROC Thema®/GRP‖ e seus respectivos subitens, para fazer constar o que segue:

―12. Módulo de EPROC Thema®/GRP

12.1. Opera em estrutura de comunicação com o webservice disposto em tecnologia SOAP e formato XML na utilização dos serviços.

12.2. Desenvolvimento pioneiro da integração baseado na versão 3.0 do MNI do EPROC, que corresponde ao formato mais atual.

12.3. Peticionamento eletrônico das iniciais. O GRP dispara a Petição Inicial e usufruindo dos benefícios de uma solução integrada com Processo Administrativo e Procuradoria, carrega consigo todas as informações necessárias das CDA's atreladas e documentos vinculados.

12.4. Após o envio da petição Inicial, registra automaticamente no processo Jurídico do GRP o retorno do número do processo definido pelo EPROC e sua correspondente situação

12.5. Possibilita opção de envio de Petição intermediária complementar

12.6. Possui tarefa automática executada periodicamente, que consulta e atualiza os dados dos processos, possibilitando que a Procuradoria disponha de base de dados atualizada dos processos para consulta no GRP.

12.7. Possui tarefa automática executada periodicamente, que consulta e atualiza as movimentações processuais, possibilitando que a Procuradoria disponha de base de dados atualizada dos processos para consulta no GRP.

12.8. Possui tarefa automática executada periodicamente, que consulta, recolhe e atualiza os documentos das movimentações, possibilitando que a Procuradoria disponha de base de dados atualizada dos processos para consulta no GRP.

12.9. Possibilita ao usuário a ação de disparo e atualização pontual das movimentações e documentos das movimentações dos processos. 12.10. Mantém atualizada automaticamente, a base de informações básicas necessárias para classificação dos Processos Jurídicos tais como: Dados de Comarcas, competências, classes e assuntos.

12.11. Possibilita ao usuário o disparo da atualização das informações básicas para classificação dos processos Jurídicos relativos às informações das comarcas, competências, classes e assuntos. 12.12. Atualização automática do código de integração com o EPROC dos dados relativos aos órgãos e Juízos.

12.13. Disponibiliza ao usuário de forma automática e periódica, a consulta e sinalização de avisos pendentes por intermédio de caixa de alerta;

12.14. Dispõe de controle de gestão para parametrização dos usuários que visualizaram os avisos emitidos pelo EPROC.

12.15. Possui gestão e manutenção dos avisos que possibilitam a parametrização determinando sua exibição ou não na caixa de alerta. 12.16. Possibilita ao usuário o disparo manual especificamente para o processo selecionado do serviço de atualização dos avisos

12.17. Consulta do teor dos avisos. O teor é um detalhamento do aviso, ele enviará ao EPROC uma confirmação de leitura. Após o recebimento da leitura, o webservice não mais avisará sobre aquele registro, por esse motivo a consulta de Teor é disparada pelo usuário que dá ciência. Ao ler o teor será exibida uma tela com o detalhamento do aviso. Complementando a descrição do aviso com o conteúdo do Teor para que possa ser consultado novamente, uma vez que o EPROC não retornará novamente essa informação

12.18. Integração com Agenda do Procurador. As movimentações recebidas pelo webservice são vinculadas diretamente com a Agenda do Procurador automaticamente.‖

DO GESTOR : Inclui-se na Cláusula Nona do contrato supra o item 9.4.7 - Módulo de EPROC Thema®/GRP, para fazer constar que