DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3908

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO DE DISPENSA N°661/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“Declara A Dispensa De Licitação Para A Contratação de empresa para prestação de serviço na fabricação na estrutura de mezanino, atendendo as demandas da secretaria da Assistência Social”.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Contratação de empresa para prestação de serviço na fabricação na estrutura de mezanino, atendendo as demandas da secretaria da Assistência Social.

CONSIDERANDO a contratação se faz necessária em razão da necessidade de adequação e melhor aproveitamento do espaço físico utilizado pela Secretaria, proporcionando melhores condições de organização, armazenamento e utilização das dependências públicas. A implantação do mezanino permitirá o aproveitamento vertical do ambiente, contribuindo para a otimização do espaço disponível e para a melhoria das condições de funcionamento dos serviços desenvolvidos pela Secretaria. A execução deverá ser realizada por profissional ou empresa com capacidade técnica compatível com o serviço, observando as especificações, medidas, materiais e normas de segurança aplicáveis, de modo a garantir a qualidade, a resistência e a segurança da estrutura. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que contribuirá para a melhoria da infraestrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, possibilitando o adequado desenvolvimento das atividades administrativas e dos serviços prestados à população. Assim, considerando a necessidade de melhoria e adequação do espaço físico, bem como a importância de garantir condições apropriadas para o funcionamento dos serviços públicos, justifica-se a contratação para fabricação e execução da estrutura de mezanino, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO, CNPJ. n°: 11.721.334/0001-70, para a contratação de empresa para prestação de serviço na fabricação na estrutura de mezanino, atendendo as demandas da secretaria da Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 11.721.334 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO, CNPJ. n°: 11.721.334/000170.

Mara Rosa - Go, de 10 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 869F3A33

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N°94/2026.

CONTRATO N°94/2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

CONTRATADA: 11.721.334 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO CNPJ. N°: 11.721.334/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA FABRICAÇÃO NA ESTRUTURA DE MEZANINO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR:R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)

DOTAÇÃO Nº: 7.15.8.244.125.2.017.339039 FICHA 650 FONT 100

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026.

VIGÊNCIA: ATÉ DEZEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para prestação de serviço na fabricação na estrutura de mezanino, atendendo as demandas da secretaria da Assistência Social.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa prestação de serviço na fabricação na estrutura de mezanino, atendendo as demandas da secretaria da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 11.721.334 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO, CNPJ. n°: 11.721.334/0001-70, neste ato representada por sua proprietária Sra. RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO , inscrita no CPF nº:XXX.XXX.XXX-89.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) , em favor da empresa 11.721.334 RITA

PROCESSO: 9932/2026.

DISPENSA: 424/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 4B8388A8

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N°656/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para aquisição de uniformes Baliza Collant Saia detalhes dourados, camisetas personalizadas e conjuntos de Vôlei, para atender as demandas da Secretaria da Educação.”

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de uniformes Baliza Collant Saia detalhes dourados, camisetas personalizadas e conjuntos de Vôlei, para atender as demandas da Secretaria da Educação.

www.diariomunicipal.com.br/fgm 6