DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3908

CONSIDERANDO A aquisição dos referidos uniformes é necessária para atender aos alunos e participantes das atividades esportivas, culturais e educacionais promovidas e/ou apoiadas pela Secretaria da Educação, proporcionando vestimentas adequadas, padronizadas e compatíveis com a participação em apresentações, eventos, competições esportivas, projetos e demais atividades institucionais.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa aquisição de uniformes Baliza Collant Saia detalhes dourados, camisetas personalizadas e conjuntos de Vôlei, para atender as demandas da Secretaria da Educação.

CONSIDERANDO Justifica-se a necessidade da contratação para a realização de serviços funerários diante da necessidade de atender famílias de baixa renda do munícipio, as quais não tem com condições de arcar com os custos de um funeral digno para seus entes queridos. CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de serviços funerários.

DECRETA:

RESOLVE:

DECRETA:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de uniformes Baliza Collant Saia detalhes dourados, camisetas personalizadas e conjuntos de Vôlei, para atender as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa THALIS RIBEIRO VILAS BOAS 09972756696, inscrito no CNPJ. n°37.177.452/0001-53 , neste ato representado pelo seu sócio Administrador Sr. THALIS RIBEIRO VILAS BOAS, CPF:XXX.XXX.XXX-96 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$9.616,10(NOVE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), em favor da empresa THALIS RIBEIRO VILAS BOAS 09972756696, inscrita no CNPJ. n°37.177.452/0001-53, para a contratação de empresa para aquisição de uniformes Baliza Collant Saia detalhes dourados, camisetas personalizadas e conjuntos de Vôlei, para atender as demandas da Secretaria da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a serviços funerários, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa FUNERARIA SAO PEDRO LTDA, CNPJ. n° 02.908.879/000108 ,neste ato representado pelo Sr: EDER JOSE DA PENHA, inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-00 ;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$6.280,00(SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) , em favor da empresa FUNERARIA SAO PEDRO LTDA, CNPJ. n° 02.908.879/0001-08 ,para a contratação de empresa serviços funerários, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa FUNERARIA SAO PEDRO LTDA, CNPJ. n° 02.908.879/0001-08, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa-GO, 10 de Setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Pública Municipal

Publique-se, Registre-se e Intime-se a THALIS RIBEIRO VILAS BOAS 09972756696, inscrita no CNPJ. n°37.177.452/0001-53, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa, 10 de Setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: B77ED6A3

MUNICÍPIO DE MARA ROSA DECRETO DE DISPENSA N° 664/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para a serviços funerários para atender o Fundo Municipal de Assistência Social”

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: DEEA02D8

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 95/2026.

Contrato n°95/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: FUNERARIA SAO PEDRO LTDA, CNPJ. n° 02.908.879/0001-08. Objeto: SERVIÇOS FUNERARIOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Valor: R$6.280,00(SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS). Dotação: 7.15.8.244.125.2.017.339039-00 FICHA 646 FONTE 100. Fundamento Legal: Lei 14.133/21.

Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026. Data da Assinatura: 10/09/2026.

Processo: 10154/2026.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a serviços funerários, para atender as demandas da Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispensa: 426/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 4DF5ABC7

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