DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3908

08hrs00min. Início da sessão pública no dia 29/09/2026 às 9hs00min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 11/09/2026, disponibilizado na íntegra, nos endereços www.mineiros.go.gov.br, http://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/ptbr/pncp .

Frisa-se que está Concorrência é Regido pela Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Informações: [email protected] ou pelo telefone (064) 3672-7816.

MYLLA CRISTTYAN BARBOSA BRITO Agente de Contratação

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 78475DE1

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO - MEM. 076/PROAP/2026

Mineiros, 09 de setembro de 2026.

Venho através do presente encaminhar autorização de pagamento referente ao pedido da diretoria de pesquisa através do ofício 052/DIP/2026 de ressarcimento ao Professora Tatiana Alves Macedo. Fica autorizado o ressarcimento a referida professora no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) conforme comprovantes apresentados e solicitação da diretoria de pesquisa.

Nada mais havendo a tratar, encaminho o processo para as providências necessárias.

Atenciosamente,

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026

O MUNICÍPIO DE MINEIROS inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90 por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME , com sede na Avenida Ino Rezende, Quadra 01A, Lote 01A, Residencial Michelangelo, no Ipê Shopping no Município de Mineiros-GO, torna público, que fará realizar no dia 30 de setembro de 2026 , em sessão pública eletrônica realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC , a partir das 09:00 (nove) horas - horário de Brasília, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço para a contratação de empresa de engenharia para Construção de Centro Municipal de Educação Infantil, conforme projeto padrão FNDE/PROINFÂNCIA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Fim do cadastramento das propostas 30/09/2026 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 30/09/2026 às 9hs00min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 14/09/2026, disponibilizado na íntegra, nos endereços www.mineiros.go.gov.br, http://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br/pncp .

Frisa-se que está Concorrência é Regido pela Lei 14.133/2021 e Pela Instrução Normativa Municipal nº 001/2026.

Informações: [email protected] ou pelo telefone (064) 3672-7816.

MYLLA CRISTTYAN BARBOSA BRITO Agente de Contratação

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 716FD8F9

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES AUTORIZAÇÃO DA GESTÃO PARA PAGAMENTO

A Gestão do Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES autoriza o pagamento no valor de R$ 5.857,41 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente a DEVOLUÇÃO DE RECURSO JUNTO AO GRUPO BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA REFERENTE AO PROJETO PRÓBARU. Mais R$ 9,76 (nove reais e setenta e seis centavos) referente a tarifa bancaria de transação.

A restituição foi apurada após análise administrativa e financeira dos registros constantes nos autos, ficando autorizadas as providências necessárias para efetivação do reembolso, observadas as normas legais e orçamentárias aplicáveis.

Mineiros-GO, 08 de setembro de 2026

LIOMAR ALVES DOS SANTOS

Pró- Reitor de Administração e Planejamento

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: F9D8AE1E

LIOMAR ALVES DOS SANTOS

Pró-Reitor de Administração e Planejamento

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: AA28EF7F

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INTIMAÇÃO - 3578

Tipo de Intimação: Intimação Ordem de Serviço: 202609238 Data Emissão: 09/09/2026 Dados da Pessoa CONTRIBUINTE: ESPOLIO ANTONIO PANIAGO VILELA E S/M ENDEREÇO: Logra: RUA DOZE QD.:77 LT.: 02 Nº.: 15 Bairro: CENTRO MINEIROS-GO CPF/CNPJ: 002.977.041-68 INSCRIÇÃO: 202015 CCP: 8374 ATIVIDADE PRINCIPAL:

I . INTIMAÇÃO FISCAL: Pela presente fica o(a) contribuinte acima identificado(a), INTIMADO(A) a promover a limpeza de terreno(s) sito(s) à QD 26 LT 02 ALVINA PANIAGO: Prazo para cumprimento da intimação: 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, a contar da data da ciência. II.DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES: Artigo 41º do Código de Posturas Municipal - Compete aos proprietários de terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana, mantê-lo obrigatoriamente limpos de quaisquer materiais nocivos a vizinhança e a coletividade. O não cumprimento desta imposição sujeita o proprietário as mesmas normas prevista nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 9º. desta Lei, se a Prefeitura, após notificá-lo, tiver de fazer a limpeza. Parágrafo Único - Poderão ser exigidos a qualquer tempo, pela Prefeitura, que os proprietários adotem medidas de precaução, contra as erosões, alagamentos, desmoronamentos, carregamentos de lixo ou detritos para logradouros públicos, galerias de águas. A LIMPEZA DEVERÁ SER FEITA MEDIANTE A RETIRADA DOS RESÍDUOS, ENTULHO, E MATO DO LOCAL, PODENDO SER REALIZADA COM AUXÍLIO DE MAQUINÁRIO E/OU TRABALHO MANUAL, COM EXCEÇÃO À UTILIZAÇÃO DE CONTROLE BIOLÓGICO E/OU HERBICIDA. III . DISPOSIÇÕES FINAIS: O não cumprimento da presente INTIMAÇÃO FISCAL no prazo acima determinado, serão aplicadas as penalidades conforme determina as Leis do Município, sem prejuízo de outras sanções. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A MULTA SERÁ APLICADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA LOTE SUJO (ART. 118 Na infração de qualquer dos dispositivos desta Lei relativo à higiene pública, poderão ser impostas multas correspondentes aos seguintes valores: III - de 50 a 100 UVFM nos casos de higiene de lotes e habitações em geral). Para efeitos legais, lavrei a presente intimação em 02 (duas) vias, que vai por mim assinada, ficando a 2ª via em seu poder.

CENIVALDO DA SILVA MENDES Fiscal Municipal

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 01782C63

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INTIMAÇÃO - 3579

I . INTIMAÇÃO FISCAL: Pela presente fica o(a) contribuinte acima identificado(a), INTIMADO(A) a promover a limpeza de terreno(s) sito(s) à: Prazo para cumprimento da intimação: 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, a contar da data da ciência. II.DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES: Artigo 41º do Código de Posturas Municipal - Compete aos proprietários de terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana, mantê-lo obrigatoriamente limpos de quaisquer materiais nocivos a vizinhança e a coletividade. O não cumprimento desta imposição sujeita o proprietário as mesmas normas prevista nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 9º. desta Lei, se a Prefeitura, após notificá-lo, tiver de fazer a limpeza. Parágrafo Único - Poderão ser exigidos a qualquer tempo, pela Prefeitura, que os proprietários adotem medidas de precaução, contra as erosões, alagamentos, desmoronamentos, carregamentos de lixo ou detritos para logradouros públicos, galerias de águas. A LIMPEZA DEVERÁ SER FEITA MEDIANTE A RETIRADA DOS RESÍDUOS, ENTULHO, E MATO DO LOCAL, PODENDO SER REALIZADA COM AUXÍLIO DE MAQUINÁRIO E/OU TRABALHO MANUAL, COM EXCEÇÃO À UTILIZAÇÃO DE CONTROLE BIOLÓGICO E/OU HERBICIDA. III . DISPOSIÇÕES FINAIS: O não cumprimento da presente INTIMAÇÃO FISCAL no prazo acima determinado, serão aplicadas as penalidades conforme determina as Leis do Município, sem prejuízo de

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