Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 34

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

13.001.14.244.0007.2.000 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA MULHER 386 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 Total Redução: 357.900,00

Redução

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0035.2.002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO Redução 8 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 9.000,00 02.001.04.122.0068.2.112 MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO

10 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00

14 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 31 de Agosto de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 0F8CDCFC

02.003 DIVISAO DE COMUNICACAO

02.003.04.122.0002.2.004 COORDENAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

23 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

PESSOAL CIVIL 40.000,00

26 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.003 DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

03.003.23.695.0032.2.109 ATIVIDADES, INCENTIVOS E APOIO A INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS

50 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

04.001.04.123.0005.2.017 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

61 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

PESSOAL CIVIL 34.500,00

62 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.006 DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.006.13.392.0017.2.046 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA

137 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

205 - 3.1.90.11.00.00 1511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.900,00

08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.002.08.243.0023.2.074 ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

278 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00

279 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 08.002.08.243.0023.2.224 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS 289 - 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 5.000,00 1000 10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

CONTABILIDADE MUNICIPAL DECRETO N° 197/2026 DE 08/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.08.243.0014.6.114 Apoio ao Conselho Tutelar 492 - 4.4.90.52.00.00 10013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 492 - 4.4.90.52.00.00 1501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.000,00 Total Suplementação: 65.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 10013 12.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 1501 3.258,00 Receita: 2.2.1.3.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - Fonte: 49.742,00

Total da Receita: 65.000,00

10.001 DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

10.001.15.452.0026.2.085 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

341 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

10.002 DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10.002.26.782.0026.2.086 ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

376 - 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 150.000,00 1000

13 SECRETARIA DA MULHER

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 8 de Setembro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito

Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 40A79E00

13.001 SECRETARIA DA MULHER