Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 36

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 016/2026.

Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:

40 - 05.001.04.122.0003.2.010.3.3.90.30.00.00 - Gestão da Secretaria de Administração Material De Consumo – Fonte 1000

189 - 06.001.15.452.0007.2.034.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos Material De Consumo – Fonte 1000

291 - 07.001.12.361.0013.2049.3.3.90.30.00.00 - Manter o Transporte Escolar Material De Consumo – Fonte 1000

282 - 07.001.12.361.0013.2.043.3.3.90.30.00.00 - Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental Material De Consumo – Fonte 1000

312 - 07.001.12.365.0013.2049.3.3.90.30.00.00 - Manter o Transporte Escolar Material De Consumo – Fonte 1000

304 - 07.001.12.365.0013.2.048.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil Material De Consumo – Fonte 1000

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 075/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY, CNPJ: 95.594.800/0001-94 , torna pública a Retificação ao Edital DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 075/2026 , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Diário Eletrônico) no dia 09 de setembro de 2026 – Edição nº. 3612– Pág. 69 e 70.

I – Nos preâmbulos do edital, nas partes que tratam da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Onde se lê:

Órgão : 14 - Departamento de Indústria, Comércio e Serviços Unidade : 2 - Divisão de Indústria, Comercio e Serviço Ação : 2450 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio

Funcional : 0022.0661.0340

Vínculo :0 - Recursos Ordinários (Livres) Referência : 404 - Modalidade de Aplicação : 3339036000000000000 - Outros serviços.

Leia-se:

335 - 07.002.27.812.0011.2.054.3.3.90.30.00.00 - Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município Material De Consumo – Fonte 1000

349 - 08.001.10.122.0003.2.059.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

Material De Consumo – Fonte 1000

366 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde Material De Consumo – Fonte 311914

390 - 08.001.10.302.0010.2.061.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão do Hospital Municipal Material De Consumo – Fonte 9496

450 - 09.001.08.122.0003.2.107.3.3.90.30.00.00 - Gestão da Secretaria de Assistência Social Material De Consumo – Fonte 1000

506 - 09.001.08.244.0014.2.120.3.3.90.30.00.00 - Gestão das Atividades do CRAS e SCFV Material De Consumo – Fonte 3175

484 - 09.001.08.243.0014.6114. 3.3.90.30.00.00 - Apoio ao Conselho Tutelar Material De Consumo – Fonte 1000

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Amaporã/PR, em 10 de setembro 2026

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 6014AF38

Órgão: 10 - Departamento de Cultura Unidade : 2 - Divisão de Cultura Ação : 2360 - Manutenção das Festas Municipais

Funcional: 0013.0392.0260 Vínculo :0 - Recursos Ordinários (Livres)

Ref. 265 - Modalidade de Aplicação : 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros.

II – Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas no Edital. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone: (45) 3249-1149. Anahy/PR, 10 de setembro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: 4E28953D

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2026. VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 025/2026.

CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ CNPJ sob o nº. 95.594.800/0001-94, representado pelo Sr. PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 5.XXX.XXX2, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº 764.XXX.XXX-20. CONTRATADA: O Sr. MATHEUS CASADO DALAGUA, CPF: 097.XXX.XXX-90 e RG: 10XXXXX38 SESP/PR, Residente à Rua Bandeirantes, n° 40, Jardim America, Anahy-PR . OBJETO Locação do imóvel situado na Rua Bandeirantes, Lote Urbano nº 25, Quadra nº 46-B, Gleba Sapucai II, Anahy/PR (Matrícula nº 27.396), com área aproximada de 111,74 m², destinado a garantir a continuidade dos serviços do Órgão Gestor da Assistência Social, pelo prazo de 12 (doze) meses (de 10/09/2026 a 10/09/2027), mediante inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O aluguel será de R$ 1.233,00 (um mil, duzentos e trinta e três reais), será pago até o 20º (vigésimo) dia subsequente ao vencimento, que totalizam o valor anual de R$ 14.796,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e seis