DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

que a empresa deve apresentar para possibilitar a elaboração do aditivo contratual, quais sejam, prova de regularidade fiscal, de regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Cláusula Quarta – Disposições Gerais

Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul - PR, 10 de setembro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito Municipal

Publicado por: Yonara Beatriz de Araujo Penso Código Identificador: 408769EC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Exercício de 2027

O Prefeito Municipal de Braganey, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

A audiência será realizada no dia 14 (quatorze) de Setembro às 10h nas dependências da – Câmara Municipal de Vereadores , situada à Av. Arthur Pereira nº 993.

O objetivo da audiência é assegurar a transparência e a participação popular no processo de elaboração da LDO , possibilitando à população apresentar sugestões e contribuições que poderão ser incorporadas à peça orçamentária. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito

Publicado por: Lilian Rigamonti Código Identificador: 275C9ABB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0130/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0130/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa OMC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 57.398.917/0001-03, sediada na Rua Rio Paraná, nº 89, Jardim do Café, na cidade de Cambé - Estado: Paraná CEP: 86.185-300, neste ato representada pelo Sr. OSVALDO LEMES CAMACHO JUNIOR , inscrito no CPF/MF Nº. 020.622.939-92 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖

CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Aquisição de móveis e mobiliário corporativo, incluindo mesas, cadeiras, armários, arquivos, estantes e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias do Município de Braganey/PR, mediante realização de Pregão Eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 04/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 4 de setembro de 2026.

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VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: D8A8E226

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026

O município de Cafeara , Estado do Paraná, torna público que estará recebendo propostas adicionais para realização de processo de contratação direta, conforme segue:

OBJETO: Contratação de empresa técnica especializada em consultorias e assessorias de empresa técnica especializada em administração e gestão de recursos e/ou atividades ligados ao setor público, visando gerir, otimizar, transferir, acompanhar, fiscalizar e prestar contas do crédito adicional especial – política nacional ALDIR BLANC (PNAB)- ciclo 2.

VALOR ESTIMADO: R$ R$ 2.234,50 (Dois mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos)

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: até às 23h59min do dia 16/09/2026.

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF

DISPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS: O termo de referência e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito https://www.cafeara.pr.gov.br/; Também poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito a Av. Brasil, 188, Centro, das 07h30min às 17h00min, ou através de solicitação para o e-mail [email protected].

ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta adicional poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou também ser protocolada presencialmente, na Prefeitura Municipal de Cafeara, até a data limite estipulada acima.

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