DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

e que, de qualquer forma, o profissional deverá estar disponível a qualquer momento no período comercial caso seja necessário, ainda está como projeto piloto, diz Simone. Elaboração de material informativo de atribuição do Conselho Municipal de Educação no site oficial da prefeitura para divulgação de pautas, encaminhamentos, atribuições e informações. Alecsandra comenta que no site da prefeitura já tem esse espaço e se tiver o material pode encaminhar que será inserido. Juliana comenta que encerrado os questionamentos do protocolo, agora vamos ao último ponto tratado que passado pela Maria José o conteúdo que aborda o término da vigência do Termo Aditivo firmado com a Associação do Deficiente Motor, previsto para o dia 17 de setembro de 2026. Diante da necessidade legal de iniciar os trâmites administrativos com trinta dias de antecedência, informouse que para o próximo período será pactuado um novo Termo de Fomento, com vigência estabelecida de 12 (doze) meses. A instituição protocolou toda a documentação necessária na sexta-feira, 21 de agosto de 2026. Em razão disso, foram apresentados aos conselheiros o Plano de Trabalho, o Plano de Aplicação e o Cronograma de Desembolso. Adicionalmente, informou-se que a cópia integral do protocolo será compartilhada no grupo de comunicação institucional do conselho via WhatsApp, permitindo uma análise detalhada por parte dos membros. O valor global do repasse proposto para este termo de fomento é de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), destinado ao atendimento de 16 (dezesseis) vagas, com repasses mensais no valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). Esclareceu-se que a instituição atende estudantes com deficiência neuromotora associada a múltiplas deficiências. Do total de vagas ofertadas, 15 (quinze) são para atendimento em meio período e 1 (uma) vaga para atendimento em período integral. Durante a discussão, ressaltou-se a extrema relevância da continuidade dessa parceria, considerando que os alunos recebem atendimentos pedagógicos e terapêuticos especializados, fundamentais para o desenvolvimento global e para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Em seguida, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) informou que toda a documentação desta instituição passará por nova análise detalhada, incluindo o Plano de Trabalho, o Plano de Aplicação, o Cronograma de Desembolso, o Estatuto Social, a Ata da Diretoria vigente, o CNPJ, a comprovação de conta bancária específica, as certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e FGTS) e a Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), sendo certificado que todos os documentos encontram-se regulares e vigentes. Por fim, deliberou-se que, após a devida aprovação por este Conselho Municipal de Educação, os processos administrativos serão devidamente encaminhados à Comissão Técnica de Avaliação de Chamamento Público, em estrita conformidade com o artigo 35, inciso V, da Lei nº 13.019/2014, e, posteriormente, remetidos à Procuradoria-Geral do Município para emissão de parecer jurídico final. Nada mais havendo a tratar, eu, Luciane Marques da Silva, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os presentes.

LUCIANE MARQUES DA SILVA

JULIANA MATTOS DE ALMEIDA PIANARO

TAIANA DECHRISTAN RIBEIRO

ALECSANDRA JAREK BOZA

SIMONE MARTINEZ CAMARGO

JAQUELINE FERRAZA GONÇALVES

FELÍCIA MARA BERTOLDI DE LIMA

LIDIANE CARVALHO SILVA OLIVEIRA

ELIZANDRA CRISTINA GAIDESTIECHI ROGOSKI

EISANGELA RODRIGUES DE LIMA

CRISTIANE DE FÁTIMA COSTA

MARCELO MORAES

VIVIANE DO ROCIO GONÇALVES DA LUZ

CAROLINA ALVES SPELTZ

VANDERLEI ROXINSKI

ROSANA SILVA DE OLIVEIRA MARQUES

JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA FREITAS

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 70AE7B70

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2025 ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CNPJ: 01.607.539/0001-76

CONTRATADO: IDEAL EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA CNPJ: 14.390.984/0001-79

DO OBJETO DO CONTRATO: Formação de registro de preços para contratação de empresa de transporte (motofretista), para atender demanda de exames urgentes da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 horas do Município de Campo Magro-PR.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: Pelo presente termo aditivo originário do protocolo 4334/2026, prorroga-se o quantitativo e prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, passando de 18 de agosto de 2026 para 18 de agosto de 2027

DO VALOR: O valor destinado à execução deste aditivo fica reajustado, conforme previsto na Cláusula Segunda do contrato original, considerando a variação acumulada do IPCA (IBGE) de 4,369970% no período de agosto de 2025 a junho de 2026. Dessa forma, o valor unitário do quilômetro será alterado de R$ 1,22 (um real e vinte dois centavos) para R$ 1,27 (um real e vinte e sete centavos), totalizando R$ 106.680,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta reais)

DATA ASSINATURA : 18 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: 747B3898

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2025 ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CNPJ: 01.607.539/0001-76

CONTRATADO: DJ COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 08.542.107/0001-73

DO OBJETO DO CONTRATO: Formação de registro de preços para aquisição de água mineral, em atendimento às necessidades diárias das Secretarias Municipais.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: Pelo presente termo aditivo originário do protocolo 4186/2026, prorroga-se o prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, passando de 03 de setembro de 2026 para 03 de setembro de 2027

DO VALOR: O valor destinado à execução deste aditivo fica reajustado, conforme previsto na Cláusula Sexta da Ata original, considerando a variação acumulada do IPCA (IBGE) de 4,484900% no período de setembro de 2025 a junho de 2026. Dessa forma, o valor do saldo remanescente será alterado de R$ 42.336,45 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 44.238,88 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos)

DATA ASSINATURA : 03 de setembro de 2026

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