DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: 02C7EFBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 031/2025 ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2025

LOCATÁRIO : MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CNPJ: 01.607.539/0001-76

LOCADORA: MARIA IRACI PEREIRA RAMOS BRANT CPF/MF: 583.190.009-63

DO OBJETO: Locação de imóvel em alvenaria, com área aproximada de 60 m², matrícula nº 2879, situado na Rua Hortência, nº 190, bairro Jardim Boa Vista I, CEP 83535-000, Campo Magro/PR, a fim de atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com o intuito de garantir moradia para família que residia em área pública e de risco

DO VALOR : O valor destinado à execução deste aditivo fica reajustado, conforme previsto na Cláusula Segunda do contrato original, considerando a variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 1,04% no período de dezembro de 2025 a julho de 2026. Dessa forma, o valor mensal será alterado de R$ 1.035,83 (um mil, trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 1.077,87 (um mil, setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$ 12.934,44 (doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) no período de 12 (doze) meses

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/09/2026 a 11/09/2027 DATA ASSINATURA : 09 de setembro de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 14.133/2021

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: DC8DC331

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 32/2025 ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

LOCADOR : MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO CNPJ : 01.607.539/0001-76

LOCATARIO: COMÉRCIO DE BATATAS KMIECIK LTDA CNPJ: 01.214.806/0001-45

DO OBJETO DO CONTRATO: Locação de Imóvel comercial de 1828,49m² sendo 859,36 na parte térrea e 969,13 na parte superior, localizado na Rodovia Gumercindo Boza, nº20823, Centro, CEP 8353-000 Campo Magro/PR destinado ao funcionamento da sede da Prefeitura do Município de Campo Magro/PR.

DO VALOR: Para a execução do objeto, o LOCATÁRIO pagará aos LOCADORES a importância de R$ 37.266,93 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) mensais, perfazendo o valor global de R$ 447.203,16 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e três reais e dezesseis centavos), para período de 12 (doze) meses, conforme a proposta apresentada pela contratada DO PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado de sua assinatura, compreendo o período de 17/09/2025 a 17/09/2026

DATA ASSINATURA : 17 de setembro de 2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), e Decreto Municipal n.º 022/2024.

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: 529DDD35

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

CÂMARA MUNICIPAL ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, no uso de suas atribuições, considerando a instrução do processo e o parecer jurídico, AUTORIZA a contratação direta abaixo identificada, nos termos do art. 72, inciso VIII, e do art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 2º, inciso X, da Resolução da Mesa nº 003/2025.

Processo: 21/2026.

Contratada : CCGP – Centro de Treinamento e Capacitação LTDA. CNPJ : 36.282.191/0001-79

Objeto Contratação : 02 (duas) inscrições para participação das Vereadoras Sandra Mara Kruk e Heloize do Belém Nunes Carneiro no evento ―Workshop Prático – Planejamento Municipal 2027 na Prática e Novidades nas Emendas Impositivas – PPA, LOA, LDO, Metas e Indicadores‖.

Período/local : 15 a 18 de setembro de 2026, em Curitiba/PR, na modalidade presencial.

Valor unitário : R$ 2.597,00 Valor total R$ 5.194,00

Dotação Órgão: 01 – Legislativo Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Candói, Funcional Programática: 01.031.0001.2-002 – Manutenção da Câmara Municipal, Categoria Econômica: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento : Art. 74, III, ―f‖, da Lei nº 14.133/2021 A inviabilidade de competição e a notória especialização encontram-se demonstradas nos documentos da fase preparatória. O preço foi considerado compatível com os valores praticados pela contratada em objetos semelhantes. A formalização ocorrerá por Nota de Empenho e Ordem de Execução.

Determina-se a divulgação deste ato, do contrato ou instrumento equivalente no PNCP e no sítio eletrônico oficial, nos prazos legais e regulamentares.

Candói, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ EDENILSON VOLENITIS

Presidente da Câmara Municipal de Candói-PR.

Publicado por: Márcia da Luz Código Identificador: 51004C9F

GABINETE DO PREFEITO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI TORNA

PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24 de setembro de 2026, com início às 14:00 horas , na sede da Câmara Municipal, situada a Av. Alfredo Antônio Budel nº 1067 – Bairro Pioneiros, tendo como pauta:

1. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da LDO referente aos meses de maio à agosto de 2026 (Art. 9º parágrafo 4º da LRF);

2. Prestação de Contas da Educação referente aos meses de maio à agosto de 2026;

3. Prestação de Contas da Saúde referente aos meses de maio à agosto de 2026;

4. Prestação de Contas Assistência Social, incluindo Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência, referente aos meses de maio à agosto de 2026;

Candói, 04 de setembro de 2026

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