DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 6E79F331

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 265/2026 DATA: 10/09/2026

Nomeia os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Prefeito Municipal de Candói, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal Nº. 1.618 de 26 de maio de 2021,

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, o qual terá a seguinte composição:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL:

TITULAR: Rozane Hlusko SUPLENTE: Thainá Matos de Souza

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE:

TITULAR: Sandra dos Santos SUPLENTE: Melissa de Souza

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; TITULAR: Silvana Nunes Carvalho Martins SUPLENTE: Scheila do Prado

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: TITULAR: Larissa Rocha Muzzolon SUPLENTE: Edina Ribeiro Kraus dos Santos

REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR

TITULAR: Neiva Aparecida Gonçalves SUPLENTE: Nercy Sebastião de Paula

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PAIXÃO PELA VIDA:

TITULAR : Leila da Luz Oliveira SUPLENTE : Neusa de Fátima Santos de Oliveira

Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa no Município de Candói e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a governança municipal para implementação das políticas públicas voltadas à população idosa;

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Candói, o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, com a finalidade de coordenar, articular, acompanhar e fomentar políticas públicas e ações destinadas à promoção e proteção dos direitos, da dignidade e do bem-estar da população idosa, seus familiares e cuidadores.

Art. 2º. Compete ao Comitê Municipal:

I – promover a articulação e integração de programas, projetos, ações, serviços e benefícios municipais destinados à pessoa idosa; II – utilizar instrumentos normativos indicados pelo Comitê Gestor Estadual do Programa;

III – acompanhar a implantação, execução, monitoramento e avaliação das ações vinculadas ao Programa;

IV – acompanhar a implantação do Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa – CERAPI e do Cadastro de Cuidadores; V – promover ações intersetoriais voltadas à promoção e proteção da pessoa idosa;

VI – contribuir para a efetivação de políticas públicas com foco no envelhecimento ativo e saudável;

VII – acompanhar a elaboração do diagnóstico municipal e do plano de ação; VIII – participar de capacitações e orientações promovidas pelo Estado.

Art. 3º. O Comitê Municipal será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que prestará apoio técnico e administrativo para seu funcionamento.

Art. 4º. Os órgãos integrantes do Comitê comprometem-se a:

REPRESENTANTES DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS):

TITULAR: Elizete do Rocio Brustolin Dói SUPLENTE: Lorena A. Ferrari

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:

TITULAR : Adilson de Jesus da Silva SUPLENTE: Airton da Silva

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se o 419/2024 e 422/2024.

Gabinete do Prefeito do município de Candói, em 10 de setembro de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 95B18B2A

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº. 262/2026 DATA: 25/08/2026

I – Identificar ações e investimentos voltados ao envelhecimento ativo;

II – Apresentar programas e serviços que impactem a população idosa;

III – Informar iniciativas que contribuam para a política da pessoa idosa.

Art. 5º. Integram o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Thainá Matos de Souza Suplente: Rozane Hlusko

II – Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Sandra dos Santos Suplente: Melissa de Souza

III – Secretaria Municipal de Educação; Titular: Scheila do Prado Titular Suplente: Silvana Nunes Carvalho Martins

IV – Secretaria Municipal de Planejamento; Titular: Lucena Dalva Vilhas Voas

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