DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

V – Secretaria Municipal de Administração; Titular: Larrisa Rocha Muzzolon Suplente: Edina Ribeiro Kraus dos Santos

VI – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; Titular: Charles Eloi Echer Suplente: Kauana Kukul

VII – Secretaria Municipal de Agricultura; Titular: Jociel de Jesus França Suplente: Silvana Scoropad

VIII – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Titular: Lorena A. Ferrari Suplente: Daiane Muhlenbruch

§1º Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e designados por ato do Chefe do Poder Executivo.

§2º O Comitê poderá convidar outros órgãos e entidades para participação nas reuniões.

§3º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente quando convocado.

Art. 6º. O Comitê apresentará anualmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa relatório de monitoramento do Plano de Ação.

Art. 7º. O funcionamento do Comitê será disciplinado por regimento interno aprovado pelos seus membros.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 25 de agosto de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: B1B1BC94

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 055/2026

CONTRATO Nº 055/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 035/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1.770/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: MANTOMAC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 79.879.318/0001-44.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 20% (vinte por cento) ao Contrato nº 055/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de maquinários agrícolas novos, referentes aos itens declarados fracassados no Pregão Eletrônico nº 90.022/2026, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do valor das 02 (duas) unidades acrescidas.

FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto ao acréscimo quantitativo de 20% (vinte por cento), e nos artigos 124, inciso II, alínea ―d‖, e 131 da mesma Lei, quanto ao reequilíbrio econômicofinanceiro das 02 (duas) unidades acrescidas, em razão da alteração comprovada dos custos dos maquinários, mantendo-se as demais condições pactuadas.

VALOR: R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026.

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 6B94A31B

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 145/2024

CONTRATO Nº 145/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4.094/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94. CONTRATADO: ANTONIALE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ nº 07.005.073/0001-15.

OBJETO: O acréscimo com consequente alteração do valor do Contrato Administrativo nº 145/2024, cujo objeto consiste na execução, de obra de instalação de sistema de abastecimento de água, proveniente de poço tubular profundo na comunidade Ilha do Cavernoso, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 955349/2023/MCIDADES/CAIXA.

FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Vigésima do Contrato nº 145/2024, em razão da necessidade de acréscimo. VALOR: R$ 12.101,44 (doze mil, cento e um reais e quarenta e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026.

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 51B84CEC

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DO JULGAMENTO | CREDENCIAMENTO Nº 90.005/2026 | PROCESSO Nº 1.748/2026

O Agente de Contratação, Sr. Rodrigo Miss, torna público o resultado do julgamento realizado na quarta reunião que aconteceu no dia 10 de setembro de 2026, e a lista atualizada dos credenciados no Credenciamento nº 90.005/2026 (Processo nº 1.748/2026) que tem por objeto o ― Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de serviços de roçada de áreas verdes e limpeza de meios-fios, abrangendo logradouros públicos, prédios municipais e vias urbanas, com o devido recolhimento e transporte dos resíduos gerados ‖:

Resultado do Julgamento:

Lista Atualizada dos MEIs Credenciados:

www.diariomunicipal.com.br/amp 78