Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 85

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 1.080.200,00 (Hum Milhão e Oitenta Mil e Duzentos Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.1004.2104 – 3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$ 32.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários. 32.000,00 02.001.4.122.1004.2104-3.1.90.13.00.00.00.00 - Cont P R$6.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 6.000,00 02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.004 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.004.4.122.1004.2102-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$1.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 1.000,00 02.004.4.122.1004.2102-3.1.90.13.00.00.00.00 - Cont P R$5.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 5.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.002 - DIVISAO DE COMPRAS

03.002.4.122.1004.2118-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$18.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 18.000,00 03.002.4.122.1004.2118-3.1.90.13.00.00.00.00 - Cont P R$4.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 4.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.003 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.003.4.122.1004.2112-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$17.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 17.000,00 03.003.4.122.1004.2112-3.1.90.01.00.00.00.00 - AposR$21.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 21.000,00 03.003.4.122.1004.2112-3.1.90.03.00.00.00.00 - PENS R$14.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 14.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ E DESENV URBANO 04.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.001.4.122.1009.2108-3.1.90.13.00.00.00.00 - Contr P R$1.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 1.000,00

08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

08.001 - DIVISAO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2200-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$19.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 19.000,00 08.001.13.392.1027.2200-3.1.90.13.00.00.00.00- Contr P R$1.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 1.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 15.001.18.541.1017.2211 - 3.1.90.11.00.00.00.00 Venc R$75.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 75.000,00 15.001.18.541.1017.2211-3.1.90.13.00.00.00.00-Cont P R$15.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 15.000,00 15.001.18.541.1017.2211-3.1.90.16.00.00.00.00-Out Des R$8.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 8.000,00 16.000 - SECRETARIA MUNC DESENV ECONOMICO E 16.001 - DIVISAO DE INDUSTRIA E COMERCIO 16.001.22.661.1012.2218-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$45.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 45.000,00 16.001.22.661.1012.2218-3.1.90.13.00.00.00.00 - Cont P R$8.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 8.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 06.001 - EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAM - FUNDEB 06.001.12.361.1021.2130-3.1.90.13.00.00.00.00 - Contr R$55.000,00 00101/00101.02.01FUNDEB 60%/ 70% 55.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

06.006 - EDUCAÇÃO BASICA APLIC ENSINO FUNDAMENTAL 06.006.12.361.1011.2144-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$ 60.000,00 00103/00103.01.015% Sobre Transf Constitucionais 60.000,00 06.006.12.361.1011.2144-3.1.90.13.00.00.00.00- Cont P R$15.000,00 00103/00103.01.015% Sobre Transf Constitucionais 15.000,00 06.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

06.006 – EDUCAÇÃO BÁSICA APLIC ENSINO FUNDAMENTAL 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.11.00.00.00.00 -Venc R$ 298.000,00 00103/00103.01.015% Sobre Transf Constitucionais 18.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 280.000,00 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

06.006 – EDUCAÇÃO BÁSICA APLIC ENSINO FUNDAMENTAL 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.13.00.00.00.00-Cont PR$ 58.000,00 00104/00104.01.01Demais Imp Vinc à Educação 10.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 48.000,00 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.16.00.00.00.00 - Out DR$ 3.200,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 3.200,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

06.008 - EDUCAÇÃO BASICA APLICAÇOES ENSINO CRECHE 06.008.12.365.1019.2138-3.1.90.11.00.00.00.00 – VencR$ 96.000,00. 00104/00104.01.01Demais Impostos Vincs à Educação 96.000,00 06.008.12.365.1019.2138-3.1.90.13.00.00.00.00-Cont P R$15.000,00 00104/00104.01.01Demais Impostos Vinc à Educação 15.000,00 09.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNIC SAUDE 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 09.001.10.301.1038.2160-3.1.90.13.00.00.00.00-Cont P R$25.000,00 00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00) - 25.000,00 09.001.10.301.1038.2160-3.1.90.16.00.00.00.00-Outr D R$70.000,00 00303/00303.01.02Saúde - Receitas Vinc (EC 29/00) 70.000,00 09.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNIC SAUDE 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - UNIAO 09.002.10.301.1043.2170-3.1.90.13.00.00.00.00-Cont P R$43.000,00 00494/00494.09.02Bloco Custeio Ações e Serviços 43.000,00 09.002.10.301.1043.2170-3.1.90.16.00.00.00.00-Out R$5.000,00 00494/00494.09.02Bloco de Custeio ções e Serviços 5.000,00

09.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNIC SAUDE 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - UNIAO 09.002.10.301.1043.2171-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$40.000,00 00494/00494.09.02Bloco de Custeio Ações e Serviços 40.000,00 09.002.10.301.1043.2171-3.1.90.13.00.00.00.00-Contr P R$6.000,00 00494/00494.09.02Bloco de Custeio Ações e Serviços 6.000,00 09.002.10.301.1043.2171-3.1.90.16.00.00.00.00 – Out D R$1.000,00 00494/00494.09.02Bloco de Custeio ções e Serviços 1.000,00

Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL 02.002 - ASSESSORIA JURIDICA 02.002.4.122.1004.2107-3.3.90.39.00.00.00.00-Outr S R$6.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 6.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.1004.2111-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat R$21.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 21.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

03.001.4.122.1004.2111-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outr S R$17.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 17.000,00 03.001.4.122.1004.2111-3.3.90.40.00.00.00.00 – Serv R$32.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 32.000,00 03.001.4.122.1004.2116-3.3.90.30.00.00.00.00 – Mat R$14.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 14.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.002 - DIVISAO DE COMPRAS

03.002.4.122.1004.2118-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outr R$6.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 6.000,00 03.002.4.122.1004.2118-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serv R$22.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 22.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNIC PLANEJAM DESENV URBANO 04.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.001.4.122.1009.2108-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equi R$1.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 1.000,00

08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

08.001 - DIVISAO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2201-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outr R$20.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 20.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT E PECUARIA 14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001.17.511.1098.1132-4.4.90.51.00.00.00.00-Obras R$23.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 23.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 15.001.18.542.1017.2212-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out R$75.000,00 00000/00000.01.07Recursos Ordinários 75.000,00