DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

– CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

CTMGEO – SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIAS LTDA Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 7FA65AFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA CREDENCIAMENTO 013/2026

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTAS

Às quinze horas do dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pelo Decreto nº 001 de 08.01.2026, com redação dada pelo Decreto nº 244 de 02.07.2026 , para procederem a abertura e julgamento dos envelopes contendo a proposta e documentação referentes ao Credenciamento 013/2026 de 12.08.2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento futuro e eventual, de forma parcelada, de marmitas (refeições prontas acondicionadas em embalagem apropriada), visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Capitão Leônidas Marques – PR, conforme especificações do Termo de Referência, bem como os critérios para credenciamento. Foi registrado, conforme protocolo em anexo ao processo, o interesse da seguinte empresa em se credenciar: A LUCIETTO RESTAURANTE E LANCHONETE, inscrita no CNPJ sob nº 26.747.385/0001-49. Não houve a presença de representantes para acompanhar o julgamento, porém, a empresa, ao se apresentar para este processo de credenciamento, declara ter conhecimento e sujeitar-se às condições nele estabelecidas. Os membros da Comissão deram prosseguimento ao processo com a abertura do envelope. Em todos os procedimentos, foram verificadas as regularidades às vistas das exigências do edital, nos termos do item 3 (habilitação jurídica, regularidade fiscal, econômico-financeira). Foram analisados também os documentos complementares, compreendendo declarações e a solicitação de credenciamento e a carta proposta. A empresa acima relacionada, foi habilitada atendendo a todos os requisitos do edital. Não houve quaisquer tipos de questionamentos, quanto aos procedimentos adotados no processo. A Comissão deliberou credenciar a empresa acima mencionada para a execução do objeto em consideração. Fica aqui registrado que a empresa declara ciência de que o fornecimento do objeto será remunerado de acordo com os valores constantes do Termo de Referência, cuja aceitação já foi expressa por meio da Declaração do Anexo III, e que também está ciente de todas as condições para o fornecimento do objeto. Após transcorridos todos os procedimentos, o resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Poderão ser apresentados recursos no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município, sendo este protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques-Pr, ou no e-mail [email protected] e dirigido à Comissão de Licitação. Vencido os prazos e inexistindo recurso ou após devidamente julgados, a documentação será encaminhada ao Departamento de Compras para autorização de abertura do Processo de Inexigibilidade de Licitação. Após o deferimento do credenciamento, os interessados serão comunicados via correio eletrônico para assinatura do Contrato, o qual estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do Edital e da proposta a que se vinculam, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da notificação/convocação, sob pena de decadência desse direito. Os atos

administrativos que dizem respeito a este Processo de Credenciamento serão sempre interpretados visando assegurar o aproveitamento da licitação, devendo ser anulados somente aqueles que não sejam passíveis de saneamento, à luz o Regulamento de Licitações e Contratos, aproveitando-se todos os demais atos antecedentes, prosseguindo-se com o processo até o seu termo final. Este julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, cabendo-lhe o direito de revogar ou anular o procedimento de credenciamento, por justas razões de conveniência e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, mediante parecer devidamente fundamentado, como consta no Termo de Referência deste edital. O presente Edital tem validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da primeira publicação. Ultrapassada a data e horário de hoje, onde realizou-se um julgamento, os demais interessados poderão solicitar credenciamento, durante a vigência do edital, obedecidas às exigências estabelecidas no mesmo, todavia, a efetiva contratação dependerá da disponibilidade de serviços objeto deste processo, ficando então no aguardo de convocação para que possam também firmar o contrato de prestação de serviços, observada a necessidade e conveniência da administração. Nada mais havendo, estando em conformidade com as disposições do edital e tendo transcorridos todos os procedimentos legais, encerra-se esta sessão de julgamento e análise, cujos atos foram aqui registrados, lavrando-se esta Ata circunstanciada, a qual será assinada pelos membros da Comissão Julgadora, ficando no aguardo dos prazos para dar seguimento ao processo.

De acordo,

NATALI APARECIDA PAGEL DA SILVEIRA Agente de Contratação

JAQUELINE ROHR GROHALSKI GOMES Membro

HENRIQUE XAVIER DE SOUZA Membro

KAUANY DAMIÃO GOMES Membro

ALDO PEREIRA DOS SANTOS Membro

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: DB140D60

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N.º 040/2026

Com o presente convocamos o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, aprovado(a)s no Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital nº 001/2026, de acordo com o Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026, de 01 de junho de 2026, para provimento de Emprego Público do Município de Capitão Leônidas Marques, nos termos da Lei Municipal nº 2.718/2024, com vistas a contratação no respectivo emprego público, observado as seguintes condições:

DO COMPARECIMENTO DO(A) CANDIDATO(A) E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

1. O(A)s candidato(a)s relacionado(a)s no Anexo I deste edital, após receberem a convocação, deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques – PR., situada na Av. Tancredo Neves, 502 – Centro – Capitão Leônidas marques – PR., no prazo de até 03 (três) dias úteis , no horário compreendido entre às 7h45min às 11h45min e dás 13h30min as 17h30min, para fins de contratação em 17 de setembro de 2026.

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

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